O Estado já tem direito a ficar com 13% do Novo Banco, metade da participação atribuída ao Fundo de Resolução. Atualmente, o fundo detém 25% do banco, enquanto os outros 75% pertencem do fundo norte-americano Lone Star.
Contudo, segundo noticiou esta segunda-feira o Expresso, no regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos – criado em 2014 para ajudar o sector bancário -, quando os bancos apresentam prejuízos, as empresas podem registar que recebem créditos sobre o Estado, pagando menos em impostos. Os bancos, por sua vez, têm de constituir uma reserva de capital dirigida ao Estado.
Os acionistas podem adquirir essa posição atribuída ao Estado, mas, caso não queiram, o Estado tem de entrar no capital. Até ao final do ano passado, a posição estimada para o Estado no Novo Banco era de 10%, mas sofreu agora agora um agravamento.
“Estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2019 lhe confiram uma participação até cerca de 13,2% do capital social do Novo Banco, que apenas diluirá, de acordo com o contrato de venda, a participação do Fundo de Resolução”, lê-se no relatório do primeiro semestre do banco, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Caso a Lone Star e o Fundo de Resolução não adquiram estes 13,2%, o Estado torna-se acionista, tirando aos 25% do Fundo de Resolução que descerá para cerca de 11,8%, perdendo assim peso acionista.
Além do Novo Banco, também a Caixa Geral de Depósitos, o Haitong Bank, o Banif e o Banco Efisa aderiram ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
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