Os partidos de esquerda chegaram a um entendimento sobre a redução da sobretaxa de IRS em 2016, que implica isenções para os rendimentos mais baixos e um aumento progressivo para os restantes contribuintes.
De acordo com uma fonte parlamentar, em declarações ao Jornal de Negócios, os contribuintes com rendimentos mais baixos deverão deixar de pagar a sobretaxa, enquanto para os outros a sobretaxa será progressiva, ou seja, haverá taxas diferentes para diferentes níveis de rendimentos, que serão mais elevadas à medida que também os rendimentos forem mais elevados.
O consenso entre PS, Bloco e PCP sobre a forma como se opera a redução foi alcançado no dia em que o Governo de António Costa estará no Parlamento para debater o programa de Governo.
No entanto, ainda há trabalho técnico a ser realizado, nomeadamente definir até que níveis de rendimento haverá isenção, quais serão os escalões de rendimentos e que taxa se aplicará a cada um.
“Este trabalho técnico está ainda a ser preparado”, explicou a mesma fonte ao Negócios, explicando que se espera que o diploma final volte ao plenário da Assembleia da República para ser votado até 18 de dezembro, antes de se iniciarem as férias do Natal.
A eliminação da sobretaxa de IRS está prevista nos programas eleitorais dos três partidos. O PS admitia eliminá-la em dois anos, passando dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016, enquanto o PCP e o Bloco defendiam o seu fim imediato.
A redução da sobretaxa de IRS, juntamente com a eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e dos cortes salariais da função pública foram já alvo de propostas de diploma que baixaram à especialidade sem votação.
Os três partidos não chegaram a acordo sobre a questão nas negociações para os acordos de incidência parlamentar, mas estarão agora “encaminhados para uma solução que reúne o consenso de todos”.
O Público, na edição desta quarta-feira, refere que o PS poderá aumentar o montante a devolver já em 2016, ou seja, ir além dos 50%, numa solução de compromisso com os outros dois partidos.
ZAP
