Esquema de fraude fiscal montado no Aeroporto de Lisboa pode estar a tirar 300 milhões ao Estado.
Os turistas estrangeiros cuja morada fiscal seja fora da União Europeia podem requerer o reembolso do IVA de produtos comprados em Portugal. Assim, muitos passageiros que estão a sair da UE aproveitam para declarar os produtos de luxo que compraram durante a viagem – como relógios, jóias, vestuário de alta costura – e receberem o reembolso do IVA de 23%.
O normal seria que em seguida embarcassem para fora do país, mas uma reportagem da SIC mostra que muitos voltam a sair do aeroporto, passando os produtos a cúmplices que depois os revendem.
De acordo com trabalhador da área da fiscalização que não se quis identificar, um passageiro compra uma passagem e, depois de passar pelo controlo de segurança, entrega os objetos a residentes em países não pertencentes à Comunidade Europeia na área comercial do aeroporto, onde acontecem as “transações”.
Depois do processo de reembolso de IVA junto à alfândega, em muitos casos, o indivíduo devolve o objeto ao passageiro e este sai do aeroporto.
“Não estamos a falar de uma situação esporádica”, garante à SIC António Castela, vice-presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT), que lança culpas também à falta de pessoal alfandegário e a uma má organização do espaço no aeroporto, com cruzamento de circuitos entre as pessoas que saem do aeroporto e as que chegam a território nacional.
Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira citados pela SIC mostram que, todos os anos, são detetadas várias irregularidades que se traduzem em perdas de 300 milhões de euros para o Estado.
Para o representante da APIT, esta é uma situação que ocorre “com frequência porque é possível entrar e sair do aeroporto sem um controlo, misturando-se quem entra e quem sai nas áreas internas do aeroporto”.
O que acontece no aeroporto de Lisboa não se regista no Sá Carneiro onde “não há cruzamentos e é mais fácil o controlo e a fiscalização”, considera António Castela.
O trabalhador anónimo também contou à SIC que, devido à falta de pessoal, é difícil controlar todos os passageiros, que se “cruzam na área comercial e podem entregar mercadorias“.
Para o fiscalista Tiago Caiado, haverá “alguns chamados espertalhões, que terão comprado relógios, anéis, coisas com valores significativos, e tentam obter o reembolso ilegal do valor do IVA mas que fazem isto uma vez”. No entanto, o perigo maior é o de existirem “organizações criminosas e mafiosas que estão a aproveitar esta situação para obter reembolsos elevadíssimos”.
A solução poderá passar pela criação de um “sistema nas alfândegas e no sistema de reembolsos que garanta, sem ser criada muita burocracia, que estas situações não se verificam”.
Em resposta a SIC, a ANA garante que “todos os parceiros do Aeroporto foram informados das obras a realizar, tendo-se procurado as melhores condições para cada situação” e que “no que diz respeito a esta fase de intervenções, com impacto na AT, prevemos ter concluído o processo até ao verão deste ano”.
Contactada pela SIC, a diretora da Autoridade Tributária remeteu a resposta para o Ministério das Finanças que, até ao momento, ainda não falou sobre o assunto.
ZAP
Se por um lado o Estado Português sente-se lesado ao não poder arrecadar os tais 300 milhões que reclama, por outro lado os turistas honestos são enganados (e como!!) pelo mesmo Estado Português ao permitir que a restituição dos 23% do IVA não sejam feitos de forma adequada, ou seja, na íntegra.
A restituição do IVA aos turistas é feita sim, depois de muitos malabarismos, entraves e dificuldades criadas no aeroporto (de Lisboa, refiro-me), de pouco mais de metade do valor desse imposto, ou seja, cerca de 12 a 13% do IVA cobrado na fatura.
Quando se reclama desta vigarice, a justificação que é dada, é que a diferença é para pagamento da comissão cobrada pelo operador: Tax Free e outros similares.
Com este assunto é que a Autoridade Tributária deveria também se preocupar e após tantos anos de farsa encoberta e com o aval do próprio Estado Português, nada fez. Pura vigarice!!!
Lamentável…