O primeiro-ministro esloveno apoia o veto da Hungria e da Polónia ao plano de relançamento da União Europeia (UE) face à covid-19 devido à condicionalidade do respeito pelo Estado de direito no acesso aos fundos.
“Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política”, escreveu Janez Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo a agência France-Presse.
O plano de relançamento da UE para superar a crise da covid-19 está atualmente em suspenso, face a um veto, esta segunda-feira, da Hungria e da Polónia, que contestam a condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.
O veto imposto por Budapeste e Varsóvia, a que agora se junta Liubliana, deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona ao respeito do Estado de direito o acesso ao orçamento plurianual da UE, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 5 de novembro.
Tanto a Hungria como a Polónia enfrentam processos abertos pela União Europeia por incumprimento dos valores fundamentais da comunidade em matérias de justiça e de normas democráticas.
Os líderes dos 27 voltam a reunir-se, esta quinta-feira, numa cimeira por videoconferência.
Na terça-feira, fonte oficial do Governo português disse ao jornal ECO que a necessidade de uma posição unânime entre os 27 países da UE “vai implicar um atraso nas negociações”, mas garantiu que Portugal já tem um plano B no Orçamento do Estado para 2021.
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