O Bloco de Esquerda propõe que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário contraído para a aquisição do imóvel.
A medida, avançada esta manhã pelo Diário de Notícias, está inscrita na proposta de Lei de Bases da Habitação que os bloquistas entregaram na Assembleia da República, e que se junta a idêntica iniciativa do PS e do PCP. Os três textos vão a debate e a votos já na primeira semana de janeiro.
Atualmente, quando alguém entrega a casa ao banco por incumprimento do crédito à habitação, a dívida só fica extinta se o valor do imóvel for igual ou superior ao valor total em dívida à instituição financeira.
Porém, como os bancos estão a exigir uma reavaliação para determinar o valor de mercado atualizado do imóvel, há devedores a ficar sem a casa e a pagar o que sobra da dívida.
O Bloco de Esquerda propõe agora que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário. O documento prevê também que o Estado passe a requisitar habitações devolutas, abandonadas, ou em ruínas ao proprietário provado, podendo mesmo avançar com “penalizações” e “regimes fiscais diferenciados”.
A medida tem uma formulação muito próxima da que consta do projeto de Lei de Bases do PS, que estabelece a requisição forçada de casas vazias para habitação. Outro ponto convergente entre os dois documentos é o que estabelece a “impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos”.
A Lei de Bases proposta pelo Bloco de Esquerda quer também acabar com os vistos gold e criar um serviço nacional de habitação – algo semelhante ao Serviço Nacional de Saúde, em que o Estado garante o acesso à habitação a todos os cidadãos, dotando o parque habitacional público dos recursos necessários.
Pedro Soares, deputado do BE e presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sublinha que, em Portugal, “temos 2% de oferta pública de habitação“, um valor “ao arrepio do que se passa na Europa”, cujas percentagens de oferta pública habitacional são muito superiores.
“Ninguém admitiria que tivéssemos uma oferta pública de 2% na Saúde ou na Educação”, acrescenta o parlamentar, defendendo que a habitação é um direito fundamental que está dependente do mercado, face à “incapacidade total do Estado de intervir diretamente”. O resultado é uma “enorme crise no acesso à habitação“.
Na proposta de Lei de Bases, o BE estabelece ainda o “direito à proteção e acompanhamento no despejo”. Além disso, define o quadro legal para o arrendamento, com várias figuras diferenciadas: a renda apoiada; condicionada; resolúvel; regulamentada; e a renda livre.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
Concordo plenamente.
Também acho que se deve propor que quem tem mais do que um carro, por exemplo uma coleção de Ferraris, deva ser possível que esses carros sejam requisitados para entrega a quem não tem carro. Como a ideia foi minha eu sou o primeiro da lista para receber um Ferrari. OK ?
PARA TI VAI UMA CARROÇA MAS COM O BURRO DENTRO DELA. AGORA TENS QUE A PUXAR PARA TE DESLOCARES. CHEGOU A VEZ DOS ANIMAIS TEREM DIREITOS. PERGUNTA AO PAN
BE = Napalm na economia
O estado passe a requisitar habitações devolutas… Para quê? Nem o amianto tira dos prédios em que tem obrigação.
Para que é que me dou ao trabalho de estar a pagar uma casa? Pelos vistos o BE arranja-me uma de borla, “roubando-a” primeiro a alguém…
Agora a sério: trabalhem malandros, sustentar parasitas não.