As empresas de profissionais liberais, que deixaram de estar enquadradas no regime de IRC, passando a pagar IRS, terão sido indevidamente notificadas pelo Fisco a pagar o primeiro imposto e estarão a ser multadas, no caso de não o terem pago.
O caso é denunciado pelo Diário de Notícias que recorda que, em 2014, as regras fiscais determinaram que “as sociedades que tenham até cinco sócios e 75% do capital ou proventos relativos a actividades catalogadas como liberais deixaram de poder enquadrar-se no regime do IRC, mais favorável, e foram forçadas a integrar-se no de “transparência fiscal”, pagando IRS”.
Uma alteração que vai ter efeitos práticos a partir deste mês de Maio, depois da entrega das declarações de IRS relativas a 2014. Todavia, apurou o Diário de Notícias, o Fisco “exigiu a estas sociedades pagamento por conta de IRC ao longo de 2014 e está a enviar notificação de coima às que o não fizeram”.
“É como se a administração tributária estivesse a ignorar as novas regras que ela própria impõe”, desabafa o contabilista Hélder Paz em declarações ao Diário de Notícias.
Este elemento conta que foi “surpreendido em Março com notificações para pagamento de coima relativas a quatro clientes – todos os que, tendo empresas em que mais de 75% do capital e dos proventos corresponde a actividades liberais, passaram, por determinação legal de 2014, a integrar o regime de transparência fiscal, ou seja, a pagar IRS em vez de IRC”.
O contabilista nota que, por via da alteração das regras fiscais, estas empresas “deixam de ser obrigadas ao pagamento por conta do IRC”. “Mas continuaram a receber as notificações para pagar, e claro, não pagaram. Agora vêm as multas“, lamenta no mesmo jornal.
Hélder Paz relata ainda que, após ter reclamado das multas, “recebeu nova notificação para pagamento de coima relativa a outro pagamento por conta não pago”.
O contabilista alerta também que se as pessoas deixarem passar o período legal para reclamação, a dívida “passa logo para a execução e pode ir até à penhora“, uma situação muito prejudicial para uma empresa que, assim, “não pode concorrer a concursos ou pedir empréstimos no banco”, frisa Hélder Paz no Diário de Notícias.
Além disso, o contabilista repara que aqueles que pagarem os montantes indevidos, poderão nunca recuperar o dinheiro.
ZAP
Isto não é verdade, só podem estar a gozar.
Porque se é, ARRE………….
Isto e demais .eu tenho uma situacao que as financas obrigao ma a pagar uma divida que nao existe em realidade.alguem me pode ajudar a tratar de esta cituacao por favor
Estás desgraçado, eles até já sugeriram que se penhorasse os jazigos de quem tinha dividas e morreu antes de pagar.
que maldade domina a cabeça destes inteligentes da politica.
a determinação é eminente.
sacar,sacar.sacar para dominar, que povo habita, este país de mentes dormentes e adormecidas que tudo é normal.
Como têm que atingir metas de cobrança para poderem ganhar os prémios, tal como foi noticiado esta semana, praticam verdadeiros assaltos aos contribuintes que, primeiro pagam e depois reclamam. Assim, os objectivos são conseguidos e com eles os repectivos prémios de desempenho quem para a ”raia miúda” são sempre de vários milhares de €uros. E depois ainda têm a lata de me mandar pagar impostos?????? JUÍZO.
No meu caso como TOC, tenho clientes que em 2014, optaram pelo regime simplificado em IRC o que as desobrigava dos pagamentos dos PEC ( pagamentos especiais por conta) e agora estão a receber multas por falta de pagamento dos mesmos! O mais grave é que efetivamente se não reclamar por escrito avança para execução fiscal aumentando o valor da multa e com todos os inconvenientes que essa situação arrasta! Palhaços!
Todos os funcionarios que precisam de prémios para serem bons funcionários não prestam, porque para receber prémios transformanse no diabo, um funcionario publico, é como diz a palabra um funcionario do publico, mas com prémios ele é funcionário do diabo.Mas quem tem a culpa?para mim é o patrão que tem umas ideias da idade média.
ideias da idade media nao…….ideias de inquisicao…e funcionario publico nao presta mesmo…..quando vc questiona a resposta é sempre..á isso nao sei…..isso nao é como comigo….entao como devo fazer….ha isso nao é comigo….so sei que aqui tem de pagar
sem comentarios..uma pouca vergonha. ..quando metem esse inergumero da lista vip na cadeia….rebentou com a classe media que sustenta um pais…e queria ficar ileso