Empresas fugiram à Segurança Social em cerca de 70 milhões

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O Instituto de Segurança Social (ISS) detetou cerca de 70 milhões de euros que não entraram nos cofres do Estado, na sequência de mais de 3.600 fiscalizações a empresas feitas nos primeiros nove meses deste ano.

Dados enviados à agência Lusa dão conta de que o Instituto de Segurança Social (ISS) realizou, entre janeiro e 30 de setembro, 3.662 ações de fiscalização a entidades empregadoras.

“Nestas ações, o Instituto de Segurança Social apurou já, em contribuições não declaradas à Segurança Social, um montante superior a 7 milhões de euros”, revela o ISS, acrescentando que esse valor poderá chegar aos 25 milhões de euros, no âmbito de outros processos em fase de conclusão.

Na sequência das ações de fiscalização, o ISS instaurou 1.756 processos de contraordenação, envolvendo 4.559 infrações, cujo valor das coimas poderá atingir os 2,6 milhões de euros.

Segundo o ISS, as infrações mais comuns passam pela omissão de elementos que devem constar na declaração de remunerações (27%), não inclusão de trabalhadores na declaração de remuneração (25%) e atraso na comunicação da admissão de trabalhadores (16%).

“Dos processos concluídos até ao momento, os setores de atividade com o maior nível de irregularidades verificadas foram a construção civil e a restauração”, revela o ISS.

Especificamente no âmbito da investigação de crimes contra a Segurança Social, para a qual o ISS dispõe de uma área de investigação criminal dentro do Departamento de Fiscalização, foram instaurados 1.468 processos-crime, tendo sido constituídos 1.573 arguidos.

Entre janeiro e 30 de setembro foi igualmente concluída a investigação de 1.267 processos de inquérito crime.

“Os valores devidos à Segurança Social, por parte dos arguidos nesses processos, ascenderam, até finais de setembro, a 41 milhões de euros”, adianta o ISS.

Somando estes 41 milhões de euros aos 25 milhões de euros das contribuições não declaradas e aos 2,6 milhões de euros das coimas dos processos de contraordenação, o valor total chega aos 68.600.000 euros.

O ISS especifica que os crimes mais comuns, dentro dos crimes investigados, são o crime de abuso de confiança, seguido do crime de burla tributária e do crime de fraude fiscal.

Na nota enviada à Lusa, o ISS aproveita para sublinhar que “a fiscalização a entidades empregadoras revela-se muito mais eficaz na deteção de situações da cumulação de trabalho com o recebimento indevido de prestações sociais”, apontando que “é nos locais de trabalho que casos de ‘fraude prestacional’ são facilmente comprovados”.

Segundo o ISS, com estas fiscalizações, “beneficiários e empregadores [são] apanhados em flagrante, uns porque não efetuam a comunicação de admissão e os devidos descontos para a Segurança Social, outros porque recebem prestações sociais ao mesmo tempo que estão a trabalhar”.

O ISS acrescenta que, nos primeiros nove meses deste ano, realizou 14.852 fiscalizações relativas à matéria beneficiários/prestações sociais.

Revela ainda que em 2015 o combate à fraude e evasão contributiva e prestacional será reforçado junto das entidades empregadoras, tendo, para o efeito, contratado 46 novos inspetores.

/Lusa