John Hogg / World Bank
Dos 655 milhões de euros que deviam ter sido recebidos pelo Estado com a contribuição extraordinária sobre o setor energético, só foram pagos apenas 317 milhões de euros.
Segundo o Expresso, a resposta do Ministério das Finanças à pergunta feita no final de novembro pelo PCP sobre o balanço da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) mostra que o ano de 2017 foi o ano com pior execução na cobrança.
Em 2014, o Estado português recebeu 92,2 milhões de euros, em 2015 arrecadou 94,1 milhões, em 2016 encaixou 95,1 milhões mas, em 2017, a receita desta taxa criada em 2014 não passou dos 35,8 milhões de euros.
De acordo com o semanário, dos 655 milhões de euros que as Finanças estimam que deviam ter sido recebidos pelo Estado, na prática só foram pagos 317 milhões, estando 338 milhões ainda por liquidar.
Esta diferença tão grande – segundo o ministério estão pendentes 156,1 milhões relativamente ao ano passado – é justificada pelo facto de a EDP ter deixado de pagar a CESE, juntando-se à Galp que, desde 2014, boicota o pagamento desta taxa.
Fonte oficial da empresa confirmou ao Observador que a “EDP decidiu passar a exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei”, que é o mecanismo legal previsto quando não se paga uma liquidação de imposto e se avança com uma reclamação.
O Expresso escreve que a REN – Redes Energéticas Nacionais – também já está a contestar a legalidade desta taxa de 0,85%, criada pelo anterior Governo e mantida pelo atual Executivo, sobre o ativo líquido que as empresas de energia têm em Portugal.
António Costa lamenta “atitude hostil” da EDP
O primeiro-ministro considerou, este sábado, que a EDP tem mantido uma “atitude hostil” em relação ao atual Governo, o que lamentou, afirmando que representa “uma alteração da política” que tinha com o anterior Executivo PSD/CDS-PP.
António Costa assumiu esta posição no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em declarações aos jornalistas, que o questionaram sobre a notícia de que a EDP se vai juntar à Galp e deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético.
“Eu não vou comentar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo”, respondeu.
Esta contribuição extraordinária tinha como um dos objetivos reduzir a dívida tarifária, em benefício dos consumidores de eletricidade. No entanto, dos 150 milhões de euros que o Governo previa encaixar anualmente para esse propósito, apenas recebeu cinco milhões de euros em 2016.
O semanário escreve que apesar de a afetação dessa receita ser muito inferior ao previsto, o regulador da energia, durante o período de aplicação da CESE, já incorporou, em benefício dos consumidores, 100 milhões de euros.
Para as tarifas de 2018, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu não inscrever qualquer montante relativo à CESE, dada a baixa execução desta receita.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
É bom que o Governo não lhes perdoe pois eles só sabem subir, subir, subir o preço dos serviços e ainda querem perdão? Se eu deixar de pagar a conta da luz por falta de dinheiro ou porque me esqueci eles não perdoam, mandam logo cortar e cobrar os custos disso. Por isso o Governo tem de agir igual. Se eu dever dinheiro ao Estado, por muito pouco que seja, penhoram-me os bens e estes? Não têm dinheiro? Não têm bens? Há que todos pagarem pois assim não custa tanto.
vergonha imensa…. e então a justiça ????
Eu tenho de pagar e calar.
Eles empresas de energia, vão resolver facilmente o problema, mais aumentos ao consumidor e assim se encontrará rapidamente a solução da dívida e o governo como de costume comerá e calará e quem se trama é o mexilhão!.
Lá está ele armado em coitadinho. Não foste eleito pelo povo, quiseste foi tacho, agora só tens de desempenhar o teu papel na perfeição para provares que efetivamente és capaz ( o que a partir de meados do ano passada deixa muito a desejar). Não pagam só tens de colocar a maquina das Finanças a trabaçhar mais nada ou tens rabo preso???