José Sena Goulão / Lusa
As empresas que pediram para aceder ao lay-off simplificado e ainda não tenham recebido a respetiva aprovação por parte da Segurança Social podem avançar já com os cortes salariais previstos por este regime.
Advogados ouvidos pelo jornal Eco explicaram que não é necessária a aprovação da Segurança Social para avançar com os cortes, sendo a carta enviada aos trabalhadores, na qual a entidade empregadora notifica a adesão da empresa ao regime de lay-off, suficiente para justificar a redução salarial de até 33%.
“Não é preciso esperar pelo deferimento da Segurança Social. A carta entregue aos trabalhadores é suficiente”, garante ao jornal advogado André Pestana Nascimento.
O advogado refere-se à comunicação, por escrito, que as entidades empregadoras têm, segundo a lei, de enviar aos trabalhadores, notificando a aplicação do regime de lay-off e indicando ainda a duração previsível desta situação.
Esta mesma nota, esclarece Pestana Nascimento, é suficiente para avançar com os cortes.
Por sua vez, a advogada Madalena Caldeira, ouvida também pelo jornal de economia, acrescenta que essa mesma carta é também suficiente para o empregador ficar imediatamente isento das contribuições sociais a seu cargo.
E se a Segurança Social negar o lay-off? Neste caso, explicam os especialistas, o trabalhador tem direito a receber a “fatia” que lhe foi cortada do salário, não sendo ainda claro de que forma é que poderá pedir o montante em falta.
André Pestana Nascimento lembra que, no limite, é sempre possível recorrer aos tribunais ou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Regime de lay-off
O lay-off foi anunciado pelo Governo no final de março para ajudar a empresas a manter os empregos durante a crise desencadeada pela pandemia de covid-19.
As empresas que aderirem a este regime podem aplicá-lo em duas modalidades: suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo que 70% deste montante é suportado pela Segurança Social e 30% pela empresa
Em ambos os casos, cabe ao empregador a adiantar a totalidade do valor – os dois terços da remuneração ou o equivalente às horas mantidas -, transferindo a Segurança Social depois o montante que fica a cargo do Estado ao abrigo deste regime.
Em menos de um mês, mais de 90 mil empresas já pediam à Segurança Social para aderir ao lay-off. Estima-se que sejam abrangidos um milhão e 132 mil trabalhadores.
Contudo, a Segurança Social ainda não conseguiu dar resposta a todos os pedidos, estando muitas empresas ainda sem saber como processar salários.
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Portanto, a empresa não tem trabalho para o trabalhador, coloca-o em layoff, ele vai para casa sem fazer nada que interesse à empresa, as SS rejeitam o layoff e a empresa tem de pagar tudo como se o trabalhador estivesse estado a trabalhar, só que ele não trabalhou…
Que belo arranjinho.
Caros, Leitores isto é engraçado quando o nosso presidente eleito pelos portugueses “Pedro Passos Coelho” durante a “recessão económica de 2008” era um ladrão rouba ordenados e tudo mais, greves etc, resumindo foi do piorio só que era um governo durante uma recessão profunda com juros de dinheiro emprestados pela troika muito altos como de investidores particulares também, tudo contra esse governo que não tinha alternativa, pois o país foi deixado pelo PS completamente falido, agora o povo não diz nada não reclama não faz greves como se tudo estivesse bem, só que este governo com a herança deixada pelo PSD/CDS pouco ou muito deixou a finanças com dinheiro, mais estes anos de vacas gordas e pede ás empresas que suportem o país, mas ainda há pouco tempo só pensava no turismo, só turismo e as empresas que se desenrasquem em espeçial as micro e pequenas empresas, agora são importantes, digam-me é que este governo vai receber ajudas de graça/dinheiro pela comunidade europeia, e o que for emprestado é quase a juro zero, porque é uma situação mundial conforme presenciamos como tal só os juros não têm nada a vêr com 2008, então qual é o problema deles até têm o Cristiano das finanças, pensem bem este governo só tira mesmo em tempos bons.