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As empresas continuam a abandonar a Zona Franca da Madeira, na sequência de decisões do Estado que afetaram a sua competitividade, mas há também um fluxo de novos licenciamentos, segundo o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).
“Continuam a sair empresas como resultado das decisões tomadas há anos, porque geralmente os processos de saída não são imediatos, por vezes têm condicionantes administrativas”, afirmou Francisco Costa, numa entrevista à agência Lusa.
Atualmente está a desenvolver-se, contudo, um “processo de retoma de atividade”: a Zona Franca fechou 2013 com cerca de 1.640 empresas licenciadas, registando-se durante o ano 146 novos licenciamentos, o que representa um crescimento de mais de 70% em relação a 2012.
O administrador reforçou que houve uma “deslocalização massiva de empresas para outras jurisdições europeias concorrentes” e que cerca de mil abandonaram a praça da Madeira, o que teve efeitos negativos em termos da arrecadação de receitas fiscais.
Segundo o responsável, “as receitas fiscais perdidas só por essas empresas que saíram seriam suficientes para fazer com que a Madeira dispensasse o programa de ajustamento económico e financeiro específico da região”, aplicado para inverter o desequilíbrio da situação financeira do arquipélago.
Francisco Costa relacionou a atual “ligeira melhoria” com uma decisão comunitária de Julho que melhorou as condições de competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), permitindo que “novos investidores externos voltassem a escolher o CINM como base para as suas operações de vocação internacional”.
Ainda assim, referiu, “não há retorno de nenhuma das empresas que abandonaram a zona franca”, porque “saíram da Madeira muito magoadas” e dificilmente voltarão para a praça madeirense.
“Essas empresas não esperavam que o dossiê negocial com a Comunidade Europeia dos plafonds tivesse sido interrompido por ação do anterior Governo da República. Também não esperavam que, subitamente e sem que nada o justificasse, o atual executivo, no Orçamento de Estado para 2012, tivesse resolvido revogar os benefícios fiscais que estavam consagrados para os dividendos distribuídos”, destacou.
Governo deve mandar rapidamente regime da zona franca da Madeira para Bruxelas
O presidente da SDM defende que o Governo deve mandar rapidamente o processo negocial do IV Regime dos Benefícios Fiscais da Zona Franca, preparado desde julho de 2013, para a Comissão Europeia.
“Não estão ainda a decorrer negociações, esse dossiê negocial tem estado em Lisboa. Foi objeto de conversações e troca de impressões na passagem do ano, no fim do ano e começo deste ano, mas tanto quanto seja do meu conhecimento ainda não seguiu para Bruxelas, para a Comissão Europeia”, disse Francisco Costa.
O administrador sustentou que o documento deve “seguir o mais depressa possível para que em julho esteja aprovado, porque o tempo está a passar e é necessário assegurar a existência de um IV regime”, por forma a permitir que o CINM “possa continuar a receber novas empresas, como é necessário”.
O presidente da SDM considerou que o atual Governo “teve um papel crucial e muito positivo na negociação do dossiê dos plafonds que tinha sido interrompido pelo anterior”, retomando o processo que resultou numa decisão comunitária, em julho do ano passado, com efeitos positivos para a praça madeirense.
Nesse mês, a Comissão Europeia aprovou, conforme descreveu então o Governo Regional, a adaptação do regime da Zona Franca à situação da Madeira, aumentando os plafonds em 36,7%.
Segundo o responsável, “na questão da negociação do IV regime há já um compromisso que foi estabelecido com a Comunidade Europeia de apresentação da notificação, que consta dessa decisão comunitária sobre os plafonds”, sendo apenas preciso passar à fase da concretização.
Francisco Costa sustenta que a notificação deste regime deve ter como pontos essenciais a melhoria da competitividade nos planos da isenção dos benefícios em IRC (imposto sobre o rendimento coletivo), voltando-se a ajustar os plafonds, e a isenção dos benefícios dos dividendos aos acionistas.
O responsável referiu que essa isenção foi revogada pelo atual Governo no Orçamento de Estado de 2012 com justificações de ordem técnica e considerando que “este é o momento para, politicamente, a questão ser reposta, para que de novo seja autorizada pela Comunidade Europeia”, visto que teve autorização nos regimes anteriores.
O responsável concluiu que a Zona Franca tem todo o potencial para evoluir mais, desde que reúna “as condições de competitividade minimamente semelhantes às que têm os outros países evoluídos da Europa”, e é um instrumento de internacionalização e de desenvolvimento da economia portuguesa.
/Lusa
