A Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirmou, esta quarta-feira, que vai exigir ao Governo que pague os prejuízos com a proibição total de lançamento de fogo de artifício, incluindo a devolução do dinheiro pago em taxas.
Em conferência de imprensa, o presidente da APIPE, Carlos Macedo, afirmou que foram pagas taxas para licenciamento de lançamento de fogo para espetáculos que não chegaram a realizar-se, situação que considerou “inqualificável” até porque, afirmou, “em muitos casos estão em causa empresas familiares que já admitem falência”.
“Às vezes 50 ou 100 euros de fogo pode equivaler a 200 ou 300 euros de taxa. E as taxas não são devolvidas. São centenas de milhares de euros de prejuízos e empresas com dificuldades de escoar os produtos. Neste momento já se fala em muitas falências na área da pirotecnia. E a preocupação é grande porque há empresas familiares”, disse.
A proibição total de lançamento de fogo de artifício estabelecida pelo Governo está em vigor entre 1 de julho e 31 de setembro, como parte das medidas de prevenção de incêndios florestais.
A APIPE pretende começar na quinta-feira a fazer o levantamento dos prejuízos para “reclamar os prejuízos todos, incluindo o das taxas”.
Esta associação, que representa cerca de três dezenas de empresários do setor, estima que “pelo menos 180 a 200 espetáculos tenham sido cancelados” devido à proibição total decretada.
Carlos Macedo avançou que já foi pedida uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, depois de explicar a diferença entre fogo de artifício controlado e foguetes, bem como a lei atual que obriga a prática “ao crivo de três entidades [autarquias, polícia e bombeiros”, afirmou que “a APIPE não representa incendiários. A APIPE representa empresários“.
“Foi uma proibição totalmente injustificável e injustificada que não teve qualquer critério ou razoabilidade, mas que apenas pretendeu estigmatizar este setor de atividade económica, tornando-o, à luz da opinião pública, o bode expiatório da incapacidade que as autoridades revelaram na prevenção dos fogos florestais e no combate a incêndios”, disse Carlos Macedo.
A APIPE assegurou que “é impossível um artigo [de fogo de artifício] atual causar incêndios”, salientando que “as peças pirotécnicas atuais se fragmentam no ar e caem no chão à temperatura ambiente“.
Na conferência que decorreu num hotel de Vila Nova de Gaia, a associação acrescentou que “sente a solidariedade das populações, das autarquias e mesmo dos bombeiros” e reafirmou que a proibição total de lançamento de fogo foi um ‘fait divers’, uma “questão política inexplicável”.
“A lei determina que é localmente que se decide [se há condições ou não para lançar fogo de artifício]. A alternativa [à proibição total decretada pelo Governo] que deu resultado durante décadas é avaliar localmente e não a partir do Terreiro do Paço”, concluiu Carlos Macedo.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
Já agora uma pergunta: e as tabaqueiras também vão exigir que o Governo pague os prejuízos por proibir fumar nos diversos locais?
O Governo é que devia exigir que essas empresas paguem os prejuízos de todos os fogos causados pelos fogos de artifício.
Não tem de pagar pois os fogos não são causados por pirotecnia. Mais sim como incendiários, que estão se a rir pois o governo proíbe a pirotecnia mas não os prende