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O direito ao esquecimento reconhecido em 2014 pelo Tribunal de Justiça Europeu serviu de mote à criação de uma empresa no Porto para assistir todos aqueles que querem ver eliminados resultados “desadequados” dos motores de busca do mundo virtual.
“A decisão do ano passado, além de aprofundar o reconhecimento do direito ao esquecimento, o que fez foi agregar os motores de busca – principalmente Google, Yahoo e Bing – como empresas de tratamento de dados e como tal obrigadas a respeitar o direito ao esquecimento“, explicou à Lusa Carlos Osório, fundador da Forgetia.
Criada no início do ano no Porto, a Forgetia promete isso mesmo: ajudar na remoção de determinados resultados de uma dada procura dos motores de busca mais conhecidos: o Google, o Bing e o Yahoo.
O também sócio-gerente assinalou que, segundo dados da americana Google, desde que em 2014 o Tribunal de Justiça Europeu reconheceu o direito ao esquecimento, foram apresentados cerca de 500 mil pedidos de remoção de ‘links’ do motor de busca, 46% dos quais foram deferidos.
Já em Portugal, “apenas 24% dos pedidos são aceites“, o que demonstra “uma certa dificuldade das pessoas em compatibilizar as suas intenções com os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça Europeu”, ou seja, “em justificar porque é que se quer apagar determinado resultado”.
Para um resultado num motor de busca ser removido tem de ser relativo a “informações erradas ou desadequadas pelo decurso do tempo ou pela finalidade para que foram processadas”, referiu o responsável, lembrando o caso que deu origem à decisão do tribunal sobre um cidadão espanhol que em 2008 viu um jornal a digitalizar e partilhar ‘online’ o seu arquivo onde constava uma notícia sobre uma dívida sua de 1998.
O processo da Forgetia, que demora no mínimo 60 dias, começa com o interessado, residente europeu, a enviar uma lista dos resultados que quer remover daqueles motores de busca e a sua justificação, seguindo-se uma análise ao processo e o envio da fundamentação às empresas.
Perante os pedidos apresentados – o que pode ser feito pelo próprio sem ter de recorrer a uma empresa – o Google acaba por agir como “juiz em causa própria” ainda que, e afirma o advogado da Forgetia, esteja a “trabalhar com alguma imparcialidade”.
“Se houver qualquer indício de se tratar de uma personalidade pública, a probabilidade de ser indeferido andará na casa dos 90%“, assinala o responsável, para quem o ideal é encontrar, em termos jurídicos “o equilíbrio entre o interesse público na informação e o interesse à reserva da vida privada”.
Desde que começou a laborar, a empresa do Porto já recebeu “quase 50 pedidos”, apresentou pedido de remoção de ‘links’ em “dois terços destes casos” e obteve resposta relativa a dois processos sobre os quais foram removidas 12 ligações.
Carlos Osório garantiu, porém, que na empresa “não há situações de conflito de valores” em que se procure “esconder ou dissimular atos ilícitos”.
/Lusa
