Estela Silva / Lusa
Uma empresa moldava proibida de operar comercialmente no espaço europeu está em primeiro lugar num concurso para o aluguer de três helicópteros de combate aos fogos em Portugal.
A Força Aérea Portuguesa (FAP) abriu um concurso no final de setembro do ano passado para o aluguer de três helicópteros pesados de combate aos incêndios, até 2023, por um valor de 18,9 milhões de euros. O objetivo é substituir os três Kamov que estão parados desde 2018.
No entanto, o concurso está a gerar polémica, uma vez que, segundo avança o Expresso, a empresa mais bem posicionada é uma firma da Moldávia que está banida de operar comercialmente no espaço europeu. Em sua defesa, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) argumenta que o regulamento apenas se aplica ao transporte de passageiros.
O caso está agora na mãos de um júri, já que a concorrência que se candidatou ao concurso contestou a legalidade da empresa moldava.
Os contratos do concurso são divididos por lotes, variando de acordo com a aeronave e a duração do vínculo. Ao todo, concorreram 11 empresas a seis lotes diferentes, sendo o lote seis — relativo aos três helicópteros pesados — que está a gerar contestação. A AIM Air, da Moldávia, está para já em primeiro lugar por ter apresentado o preço mais baixo.
Isto não significa que a empresa moldava já tenha ganho o concurso, tendo ainda que apresentar certificados da empresa e das aeronaves.
As regras “não se aplicam a voos privados e a voos não-comerciais”, explicou a ANAC ao Expresso, remetendo para o decreto de legislação portuguesa que regula o trabalho aéreo. Por outro lado, as empresas concorrentes dizem que como se trata de um voo em espaço aéreo europeu, a AIM Air deveria ser proibida de concorrer.
Esta não é propriamente a primeira vez que algo semelhante acontece. Em 2018, o Governo adjudicou à Heliportugal o aluguer de três helicópteros que, por sua vez, teve de os alugar à Pecotox Air, uma empresa moldava que não tinha autorização para operar no espaço aéreo europeu.
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Se esta Empresa está afastada de qualquer concurso no Espaço Europeu, como é possível que Portugal aceite o seus serviços. Em Bruxelas andam todos a dormir ??????? e o Governo quer acumular mais problemas que aqueles que já tem com a vigarice dos Kamov ??.