O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.
A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana.
A decisão judicial surge após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo documentos que constam dos autos.
O Ministério Público solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.
No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.
Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.
Defesa nega viagem a Portugal
A defesa de Manuel Vicente assegurou hoje que “não tem qualquer verdade” a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-vice-presidente angolano a Portugal e estranhou que o Ministério Público tenha agido com base na mesma.
Em comunicado, após o tribunal que julga aquele caso ter emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação, a pedido do Ministério Público (MP), o advogados Rui Patríco e João Lima Cluny dizem estranhar que a inicativa do MP se tenha baseado “em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” do antigo presidente da Sonangol a Portugal no fim de semana.
“Estamos certos que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito”, afirmam.
Os advogados de Manuel Vicente dizem ainda estranhar a “(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado, e mais ainda quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida a 27 de novembro”.
No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está a ser julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente angolano, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.
Segundo a defesa de Manuel Vicente, encontra-se também por decidr a posterior tramitação processual no processo separado a constituir, além de também estarem pendentes recursos sobre matérias relevantes em tribunais superiores.
Os advogados, que afirmam ter sabido do mandado de detenção pela comunicação social, estranham também que o momento desta iniciativa do MP coincida “com a concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor”, bem como das “provas apresentadas”, “vicissitudes da investigação” e “interrogações e perplexidades” que as mesmas suscitam.
Na nota enviada à Lusa, os mandatários de Manuel Vicente insistem em que as imunidades a que o seu constituinte está vinculado “é uma questão de Estado“, que não depende do ex-vice-presidente de Angola, razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisidção portuguesa.
Os advogados alegam ainda que Manuel Vicente, “apesar de nada ter a ver com os factos que lhe são imputados na acusação, como sempre disse e certamente ficará ainda mais claro com o decurso do julgamento que agora se iniciou, deseja que o processo seja apreciado”.
A este propósito, lembram que Manuel Vicente já requereu, mais do que uma vez, e em instâncias várias, o envio do processo para Angola, garantindo que não será o antigo presidente da Sonangol a “criar qualquer obstáculo à normal tramitação do processo e à boa administração da justiça em tudo o que de si pessoalmente dependa”.
