Neil Hall / EPA
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson
O processo de ratificação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) vai recomeçar hoje, com a votação na generalidade da legislação que vai regular o Brexit, a qual deverá ser aprovada sem dificuldades.
A proposta de lei da União Europeia (Acordo de Saída) já tinha sido aprovada em outubro, mas o governo interrompeu o processo legislativo porque o parlamento chumbou o calendário acelerado para a ratificação antes de 31 de outubro, resultando num novo adiamento do Brexit.
A diferença desta vez é que o governo tem uma maioria absoluta na Câmara dos Comuns, resultando das eleições legislativas do passado dia 12 de dezembro.
A votação desta sexta-feira está prevista para cerca das 14h30 e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias. “Hoje vamos cumprir a promessa que fizemos à população e embrulhar o voto do Brexit para o Natal”, afirmou o primeiro-ministro, Boris Johnson, em declarações divulgadas num comunicado.
O diploma terá de ser depois debatido e votado na especialidade em janeiro, sendo improvável que o Partido Conservador deixe passar quaisquer emendas da oposição, e debatido na Câmara dos Lordes para ser promulgado “o mais rápido possível”, permitindo que o Reino Unido possa sair da UE dentro do prazo de 31 de janeiro. Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.
“Depois de anos de atraso e rancor no parlamento, vamos dar segurança e empresas e pessoas trabalhadoras em todo o país vão ter uma base sólida para planear o futuro”, lê-se no comunicado.
A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020, permitir aos tribunais britânicos considerar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu que foram mantidas na legislação nacional.
Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.
Em Bruxelas, o Brexit em janeiro é “99,9% uma certeza”
Em meados de janeiro, na sessão plenária de Estrasburgo, o Parlamento Europeu pretende aprovar uma resolução com “exigências”, relativas ao respeito pelos direitos dos cidadãos europeus que residem no Reino Unido, porque subsistem as dúvidas quanto ao modelo de aplicação do sistema de reconhecimento dos direitos dos cidadãos.
Em declarações ao Diário de Notícias, Pedro Silva Pereira, vice-presidente do Parlamento Europeu e membro do grupo coordenador para o Brexit, disse que gostariam que “esse sistema fosse mais ágil, mais simplificado e que desse mais garantias aos cidadãos de que os seus direitos são efetivamente protegidos”.
O plano pode passar por “entregar uma Green Card da UE a todos os cinco milhões de cidadãos da UE no Reino Unido e aos britânicos na Europa”, afirmou ao DN o coordenador do Brexit no Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt.
Segundo o eurodeputado português do PSD, Paulo Rangel, a saída do Reino Unido na data marcada é agora tida como uma certeza, com “99,9% de probabilidades” de acontecer. Porém, sobre a conclusão das discussões para a relação futura, considera “um pouco ambicioso e até utópico pensar que um acordo comercial pode ser celebrado nesse tempo”, existindo “o risco de chegarmos ao fim e não haver acordo nenhum”.
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