Rui Rio admitiu pedir uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, depois de ter sido conhecida uma versão do relatório de auditoria à gestão do banco público entre 2000 e 2015.
O inquérito parlamentar que o líder do PSD defendeu tem factos que jogam contra si e que jogam a seu favor. Por um lado, pode esbarrar nos prazos para as férias parlamentares e para as eleições legislativas; por outro, pode ser ajudado, se a recente legislação sobre transparência bancária for aprovada em breve e se a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceder entregar a auditoria final à Assembleia da República, como o Parlamento pediu.
Nesta segunda-feira, segundo o Público, Rui Rio disse que uma comissão de inquérito estava a ser equacionada, depois de esta ter sido sugerida por Marques Mendes no seu comentário na SIC, mas não deu a certeza se os sociais-democratas avançariam.
“Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e ver o que o PCP, BE e PS, que acabaram abruptamente com a anterior comissão, vão dizer. A decisão ainda não está tomada”, salvaguardou o líder social-democrata.
Ao mesmo jornal, o líder parlamentar Fernando Negrão diz que partido “vai aguardar um tempo razoável” para ter acesso à auditoria e que, “se for recusado, e como uma comissão de inquérito tem poderes judiciais, justifica-se a comissão de inquérito para ter acesso ao relatório e assim poder haver um apuramento de responsabilidades”.
A dificultar a realização de uma CPI nesta altura estão os timings parlamentares. A comissão de inquérito que se realizou entre 2016 e 2017, que tinha um objeto semelhante à pretendida pelo PSD esteve ativa durante mais de um ano, fechando sem receber todos os documentos pedidos e com relatório chumbado.
Neste momento, o Parlamento tem cinco meses até às férias parlamentares e depois, a Assembleia da República interrompe os trabalhos por causa das eleições legislativas de outubro, o que encurta o tempo em que podia funcionar de forma efetiva.
“O tempo é curto, mas o Parlamento não pode ficar refém da vontade de uma entidade de não enviar informação”, referiu Negrão.
A legislação recentemente aprovada pelo Parlamento obriga as várias entidades a entregarem às comissões de inquérito informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A legislação ainda seguirá para Belém e precisará de ser promulgada.
PS admite propor comissão de inquérito
Os socialistas podem antecipar-se ao PSD e apresentarem uma comissão parlamentar de inquérito à CGD. O deputado João Paulo Correia, coordenador do PS na área das Finanças, diz que o partido “apresentará uma proposta de comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão da CGD que levaram às imparidades agora conhecidas de 1.200 milhões de euros”, se estiverem cumpridas algumas condições.
Estas condições “até à data não estão cumpridas e que são fundamentais para o inquérito apurar a verdade e seja útil ao país”.
Questionado sobre o tempo útil para a realização de um inquérito, o deputado não valoriza as férias parlamentares e as eleições legislativas, dizendo que a lei “não determina nenhum tempo mínimo para comissões” de inquérito. “A sessão legislativa acaba em setembro, haverá tempo”, disse.
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