Tiago Petinga / Lusa
O presidente da EDP, António Mexia
A EDP já notificou o Estado para dar início a um “procedimento de resolução amigável” do impasse criado em torno do cancelamento da construção da barragem do Fridão, no Rio Tâmega.
A notificação, que consta do relatório e contas da elétrica relativo ao primeiro semestre, foi enviado em julho e segue-se a uma longa troca de correspondência entre as partes.
De acordo com o Jornal de Negócios esta quarta-feira, a EDP notificou “o Estado para dar início a um procedimento de resolução amigável do litígio, conforme previsto no contrato”. O envio da missiva foi confirmado ao mesmo jornal tanto pela EDP como pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética.
Em causa está a decisão do Executivo de não avançar com a construção da barragem do Fridão e de não restituir à EDP os 218 milhões de euros pagos, em 2012, pela concessão deste projeto de aproveitamento hidroelétrico. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética sustenta a decisão do Executivo no facto de ter sido a elétrica que optou por desistir do projeto.
Já do lado da EDP, António Mexia garantiu em audição parlamentar que a empresa “nunca considerou não construir” o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008. O presidente da elétrica disse, na mesma altura, que está “disponível para assinar o contrato de concessão” com o Governo
As partes deverão agora nomear um representante para se sentarem à mesa e tentarem chegar a um acordo. Segundo o Jornal de Negócios, a EDP estará representada por um advogado e por um responsável do gabinete jurídico da empresa bem como do administrador responsável pela pasta, Rui Teixeira. Do Governo, ainda não são conhecidas movimentações.
Após estas reuniões, caso não haja consenso, o caso passa para um tribunal arbitral. Aqui, são nomeados três árbitros: um de cada parte e um presidente independente.
No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente anunciou no parlamento que a barragem de Fridão não seria construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP. Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.
No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, inserida no Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação de Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no Parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroeléctrico e manteve a ideia de que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.
A construção da barragem de Fridão estava prevista há mais de uma década, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, mas a EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, desistiu do projeto, segundo o Governo. A albufeira da barragem afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.
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