EDP desiste de processo contra o Estado, mas vai levar tarifa social a Bruxelas

José Sena Goulão / Lusa

A EDP desistiu da litigância judicial com o Estado sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), mas vai pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores.

“Relativamente à CESE, no contexto da atual crise pandémica e no seguimento da análise periódica da probabilidade de sucesso e custos com processos judiciais em curso, a EDP decidiu desistir da litigância judicial com o Estado Português sobre esta contribuição”, lê-se no comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

De acordo com a elétrica, esta decisão não terá impacto nas demonstrações financeiras, sendo o custo associado a esta contribuição contabilizado anualmente e “tendo a EDP todos os respetivos pagamentos em dia”.

No entanto, a empresa anunciou que vai pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores.

“A EDP decidiu, na sequência da análise periódica de litigância, que irá suscitar junto da Comissão Europeia a análise da conformidade relativamente ao futuro do mecanismo de financiamento da tarifa social, a cargo dos produtores em regime ordinário, face às normas e princípios da União Europeia”, lê-se no comunicado.

Apesar de garantir não questionar o propósito da tarifa social, um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, a empresa mostrou-se contra os termos em que o seu modo de financiamento foi consagrado.

Segundo os dados hoje avançados, desde 2011, foi imputado à EDP um custo com tarifa social que excede os 460 milhões de euros, incluindo a estimativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 2021.

No mesmo documento, a empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade, após o afastamento de António Mexia, disse ainda que, na passada quinta-feira, teve conhecimento dos valores definitivos de clawback a pagar, avançando ainda que vai agir judicialmente em relação a este mecanismo de equilíbrio fiscal.

“Apesar da regulamentação em vigor determinar a consideração da CESE, tarifa social e ISP como eventos extramercado internos no âmbito dos cálculos dos valores a pagar, apenas o ISP foi tido em conta, induzindo o pagamento de valores mais elevados por parte dos produtores de eletricidade”, explicou.

Lucro da EDP recua 8% para 422 milhões até setembro

A EDP totalizou 422 milhões de euros de lucro até setembro, menos 8% do que no período homólogo, impactado pela menor procura de eletricidade e pelos preços mais baixos, foi hoje também comunicado ao mercado.

“Nos nove meses de 2020, o resultado líquido da EDP caiu 8% face ao período homólogo para 422 milhões de euros, com a procura e preços de eletricidade a apresentarem quedas significativas face a 2019″, lê-se no comunicado remetido à CMVM.

No período de referência, a pandemia de covid-19 teve um impacto de 54 milhões de euros nas contas da elétrica.

Por sua vez, o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) fixou-se, até setembro, em 2625 milhões de euros, o que representa uma descida homóloga de 2%.