Governo prepara-se para alterar o sistema de certificação energética dos edifícios e impor que sejam feitas inspeções periódicas. Novas construções e grandes renovações deverão ter como objetivo ser edifícios “com necessidade quase nula de energia”.
O desejo de alcançar edifícios mais sustentáveis surge no decreto-lei no qual o Governo pretende estabelecer novos requisitos à construção ou renovação de edifícios. Contudo as mudanças devem ser sempre realizadas de forma adaptada “às necessidades e às características do edifício”, como se pode ler na proposta.
De acordo com o Público, percebe-se, na proposta, que o Governo não está disposto a esperar pela execução de novos projetos para ver ampliada a “electromobilidade”, como refere no decreto-lei.
Desta forma, a solução mais viável, apresentada na proposta, será impor que que todos os edifícios de comércio e de serviços – com mais de 20 lugares de estacionamento – deverão instalar, até 31 de Dezembro de 2024, pelo menos dois pontos de carregamento de carros elétricos nas suas instalações.
Segundo o Público, a proposta de decreto-lei exclui alguns edifícios desta obrigatoriedade. Trata-se de instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais, os locais de culto, armazéns em que a presença humana, real ou prevista, não ocorra por mais de duas horas em cada dia, e edifícios classificados ou em vias de classificação.
O decreto-lei impõe também que os edifícios com maiores necessidades energéticas terão obrigatoriamente de instalar um sistema de automatização e controlo que possa assegurar a monitorização, o registo e a análise, contínua e comparativa, dos consumos de energia e da eficiência energética dos edifícios, “com vista à recolha de informação sobre o seu efetivo ou potencial desempenho energético”.
Apesar do surgimento da nova lei, ainda há muitas pontas soltas. O jornal Público afirma que ainda terão de ser definidos aspetos técnicos em despacho da Direção geral de Energia e Geologia.
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