É proibido dormir na rua em Carabobo

(CC0/PD) pxhere

O Governo do estado venezuelano de Carabobo, na Venezuela, aprovou uma lei que proíbe as pessoas de dormir e mendigar nas ruas da região.

A nova lei entrou em vigor do dia 28 de janeiro e afeta sobretudo dezenas de idosos que não têm recursos para pagar casa e que, para sobreviver, têm de pedir esmola, ou recolher produtos recicláveis para vender (como garrafas) e, com esse dinheiro, comprar comida.

No caso das crianças e adolescentes, a lei estabelece que estes estão regulados pela Lei Orgânica de Proteção a menores, escreve a TSF.

De acordo com as autoridades venezuelanas, a nova lei contribui para “melhorar a qualidade de vida da cidadania” e promover “as estruturas sociais e culturais” daquela região.

As multas, para quem não cumpra esta lei, poderão ir até às sete mil unidades tributárias, ou seja 2.100.000 bolívares fortes – 127.118 euros à taxa oficial de câmbio. Mas a nova lei, designada Lei de Convivência Cidadã, dirige-se ainda a outras áreas.

As multas e o trabalho comunitário são aplicáveis a quem “incitar aos protestos“, obstaculizar as vias públicas, transportar excesso de passageiros, conduzir com música em alto volume, ocupe áreas de estacionamento para deficientes ou não use o cinto de segurança e capacete.

Apesar de o decreto Conselho Legislativo local ter sido aprovado no final de janeiro, só foi conhecido hoje depois de o diário local El Carabobeño denunciar o novo “medo” das pessoas que vivem nas ruas.

A 150 quilómetros a leste de Caracas, o estado venezuelano de Carabobo é dirigido por Rafael Lacava, do Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, o partido chavista, atualmente governo.