O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, explicou que “algumas bolsas ainda estão em avaliação”.
Quase dois mil estudantes do ensino superior que se candidataram a bolsas de ação social ainda estão à espera de uma decisão, mas o Governo garante que a maioria diz respeito a processos apresentados este semestre.
“Com o ano letivo terminado, há 1.980 alunos que ainda não têm qualquer decisão sobre o seu processo de bolsa”, alertou a deputada social-democrata Nilza de Sena, durante a audição do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
O ministro Manuel Heitor lembrou que a “ação social escolar está sempre aberta” e, por isso, “todas as semanas entram novos requerimentos para bolsas”. Por sua vez, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, explicou que “algumas bolsas ainda estão em avaliação, porque há entradas realizadas em setembro, mas também há outras realizadas no final do segundo semestre“.
Este ano, cerca de 96 mil alunos do ensino superior candidataram-se a bolsas de ação social e Sobrinho Teixeira garante que “99% dos processos estão concluídos“. Neste momento, o “grosso [dos casos em análise] é de processos entrados no segundo semestre”, garantiu.
Durante a comissão, o ministro foi ainda questionado sobre a proposta dos reitores de aumentar as bolsas dos atuais mil euros para valores entre os 1.200 e os 1.500 euros. “Se concorda com o aumento das bolsas mínimas porque é que o senhor ministro não faz um despacho para entrar já em vigor no próximo ano?”, questionou a deputada Nilza de Sena, desafiando: “Está ou não capaz de aumentar a bolsa mínima para os 1400 euros?”.
Heitor disse apenas que “o aumento de bolsas não é uma questão de despacho“, lembrando o reforço financeiro que tem vindo a ser feito e o aumento de alunos abrangidos.
Durante a audição, a equipa ministerial foi também confrontada com o “estrondoso e vergonhoso falhanço” do programa de regularização dos vínculos precários dos funcionários públicos (PREVPAP), segundo palavras da deputada comunista Ana Machado.
A deputada do PCP lembrou que até ao momento só foram concluídos os processos de 16 professores e um investigador, situação que foi justificada pelo ministro por se tratar de “um processo complexo”.
“Era bom que o processo tivesse sido acelerado, mas este é um processo moroso que ainda está em curso”, defendeu Manuel Heitor, que fez um balanço positivo dos três anos e meio de mandato.
Entre as medidas postas em prática, o ministro lembrou o aumento de mais 20 mil investigadores, o reforço financeiro das instituições ou o aumento de alunos no ensino superior.
No entanto, a deputada do PSD Margarida Mano olhou para o mandato que agora está a chegar ao fim como um período de “subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior”, em que universidades e politécnicos assistiram ao congelamento das propinas dos alunos sem direito a um reforço financeiro.
Já o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro alertou para os alegados cortes de financiamento de instituições de investigação científica que obtiveram classificações de “Muito Bom” ou “Excelente”.
De acordo com os resultados provisórios da avaliação tornada pública esta semana, quase 300 laboratórios de investigação científica vão receber cerca de 400 milhões de euros entre 2020 e 2023, ao abrigo do financiamento plurianual proposto pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O financiamento das unidades de investigação e desenvolvimento decorre da avaliação a que foram sujeitas as instituições: Quase dois terços (64%) tiveram a classificação de “Muito bom” ou “Excelente”.
No entanto, o deputado do Bloco de Esquerda alertou para cortes em algumas destas instituições, alegadamente por terem estado a receber demais no passado. “O argumento para esse corte não corresponde à nota que obtiveram, mas sim ao facto de terem recebido muito no passado e ser preciso ajustar os valores”, denunciou Luís Monteiro, criticando a opção do Governo em “nivelar por baixo“.
No entanto, o ministro garantiu que “não há, nem vai haver nenhum corte”: “Pode contar comigo para nivelar sempre por cima o financiamento”, prometeu.
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