Atualmente, muitos doentes arriscam a sua vida para conseguir canábis para uso medicinal. Antigo e atual deputados médicos levam ao Congresso do PSD uma proposta que defende um debate sobre a legalização “responsável e segura”.
O consumo de canábis para uso medicinal já é uma realidade em Portugal. Há muitos doentes, a maioria oncológicos, que já consomem canábis medicinal. Compram a planta no mercado negro, cultivam-na em casa e produzem óleos utilizando produtos inflamáveis – e há quem vá ao país vizinho só para a obter.
Alguns dos pacientes que chegam a arriscar a vida para obter canábis, apelam para que o seu uso medicinal seja regulamentado, de modo a facilitar a obtenção da planta em Portugal, avança o Jornal de Notícias, esta sexta-feira.
“A regulamentação é urgente“, defende Dinis Dias, um dos fundadores da associação Cannativa que luta pela legalização do uso da canábis. Além de afirmar que quem procura a planta, o faz por estar “desesperado”, Dinis Dias garante que muitos dos doentes arriscam a vida ao produzir óleo de canábis.
Na produção do óleo, os doentes usam produtos altamente inflamáveis, como é o caso do gás butano ou do álcool isopropílico.
“Enquanto os políticos estão a discutir, o tempo está a passar“, avisa. A maior parte dos doentes garante que os benefícios da canábis medicinal são muitos. Alguns contam que nunca mais precisaram de tomar antibióticos e outros afirmam que, embora continuem com dores, são “suportáveis”.
A maior parte “quer atenuar os efeitos secundários da quimioterapia“, explica o médico Javier Pedraza, defendendo que a forma adequada “será pela via oral ou vaporizada”. A Ordem dos Médicos diz haver fortes evidências dos benefícios do uso da canábis medicinal, alertando, contudo, para o perigo de dependência ou desenvolvimento de esquizofrenia ou outras psicoses.
Ainda assim, a Ordem defende que a despenalização do cultivo da planta para autoconsumo e a produção/comercialização (em quantidades adequadas para doentes) deve merecer reflexão por parte da sociedade.
Canábis legal para acabar com mercado negro
O antigo deputado do PSD André Almeida e o atual parlamentar Ricardo Baptista Leite levam ao Congresso uma proposta que defende um debate sobre a legalização “responsável e segura” do uso da canábis para fins terapêuticos.
Intitulada, “LEGALIZE – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Canábis em Portugal”, os autores, ambos médicos, fazem uma série de recomendações, que dizem ser baseadas em evidências científicas e em experiências já realizadas noutros países.
Entre essas recomendações, salienta-se que a legalização do uso da canábis deve ter por objetivo último “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal“, um combate mais eficaz ao tráfico e uma melhor prevenção e tratamento das dependências, aumentando os níveis de educação para a saúde da população.
“A legalização do uso de canábis exclusivamente para fins recreativos pessoais seja limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos”, recomendam os autores, que, no texto, excluem o auto-cultivo. Além disso, a compra da canábis seria feita exclusivamente em farmácias comunitárias.
André Almeida e Ricardo Baptista Leite defendem ainda que todas as formas de publicidade ao produto sejam proibidas e que o consumo de canábis deve ainda ser proibido em locais públicos.
O preço por grama, propõem, deve ser semelhante ao do mercado negro. “O preço final a cobrar por grama de canábis seja equiparado com o preço de venda no mercado ilegal de modo a acabar com este negócio dos traficantes”, defendem.
Pedem, ainda, que os impostos arrecadados com a venda sirvam para reforçar os orçamentos das forças policiais e de investigação criminal envolvidos no combate ao tráfico de drogas, na prevenção de consumos, no tratamento das dependências e ainda na implementação de um programa de educação para a saúde.
Para os autores, é altura de colocar a questão da legalização da canábis, defendendo que deve ser o PSD a promover este debate, já que a discussão do tema do lado dos partidos da extrema-esquerda carece de “substância, fundamentação e responsabilidade”.
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