José Sena Goulão / Lusa
O novo diretor Nacional da PSP, Magina da Silva
O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu hoje que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que abordou a questão com o Presidente da República.
“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.
O diretor da PSP disse ter “proposto, de forma muito direta”, e que abordou o assunto “com o senhor Presidente”, que a PSP seja extinta e o SEF extinto.
“E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália”, descreveu.
A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário ‘on-line’ Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.
Hoje, o primeiro-ministro, António Costa, evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.
Cabrita: Reforma do SEF será anunciada “da forma adequada”
O ministro da Administração Interna afirmou hoje à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada “da forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.
O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.
“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o membro do executivo.
Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”.
Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmo nem desminto”.
“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”, afirmou.
Neste quadro, e face à dimensão externa que o papel do SEF possui – já que representa Portugal na guarda costeira e de fronteiras europeia, que terá novos poderes a partir de janeiro, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho Europeu -, “este processo tem de envolver o primeiro-ministro, pela sua função de coordenação do Governo, os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Presidência e também o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, explicou.
“Portanto, temos uma dimensão ampla que está a ser trabalhada pelo Governo e que, no momento adequado e da forma adequada, será dada a conhecer aos portugueses”, acrescentou o ministro da Administração Interna.
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