A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi aprovada na generalidade, esta quarta-feira, com os votos favoráveis do PS.
O diploma recebeu os votos contra do Partido comunista, dos Verdes e do Bloco de Esquerda e as abstenções do PSD, CDS e PAN.
A Proposta de Lei n.º 136/XIII, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.
O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.
No momento em que o vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, perguntou aos deputados quem votava contra a proposta do Governo, além das bancadas do PCP, PEV e BE, levantaram-se várias dezenas de sindicalistas da CGTP, que acompanharam o plenário nas galerias, nomeadamente o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e a dirigente da federação sindical da função pública Ana Avoila.
A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva, até os agrava.
A proposta legislativa do Governo prevê, entre outras alterações, o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração e o fim ao banco de horas individual, criando a possibilidade de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores.
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