Tiago Petinga / Lusa
O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública acusa o Governo de preparar “despedimentos em larga escala” nas escolas da rede pública, que afetam 2.500 trabalhadores não docentes. O Ministério da Educação já anunciou que não prevê dispensar qualquer trabalhador.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Executivo está a preparar “despedimentos em larga escala” nas escolas da rede pública, no âmbito das medidas implementadas devido à pandemia da covid-19, que afetam 2.500 trabalhadores não docentes.
“O Governo prepara o despedimento de 2.500 trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, cujos contratos a termo resolutivo deveriam terminar a 31 de agosto deste ano”, lê-se no comunicado. Em causa está o decreto-lei 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais na área da educação, por causa do novo coronavírus.
“Estes trabalhadores, cujas funções correspondem a necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação e ensino, foram contratados no ano letivo 2017/2018, na sequência da publicação da atual Portaria de Rácios que estabeleceu o aumento do número de trabalhadores e permitiu fazer contratos por tempo indeterminado”, destacou.
E acrescentou: “Contudo, numa clara opção de política do governo PS, invocando um fundamento esfarrapado, os trabalhadores que agora o governo pretende despedir, na data do encerramento do ano letivo em curso, foram contratados a termo certo, com a promessa da então secretária de Estado Adjunta e da Educação e atual Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de que seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo, o que até hoje não aconteceu”.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, “esta medida é inaceitável, não só porque estes trabalhadores já deveriam ter celebrados os seus contratos sem termo, mas também porque eles são indispensáveis ao funcionamento das escolas da Rede Pública, pelo que se impõem a revogação da medida agora publicada”.
Face a esta acusação, o Ministério da Educação anunciou que “não tem previsto dispensar qualquer trabalhador não docente no final do atual ano letivo”, garantindo que vai prosseguir “as medidas de valorização destes profissionais e de garantia da sua estabilidade” laboral.
O ministério refere à Lusa que, desde 2016, “prorrogou, sucessivamente, todos os contratos a termo certo existentes de pessoal não docente, enquanto decorriam os procedimentos de vinculação extraordinária do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública], que tinham como objetivo a vinculação permanente na Administração Pública de mais de 4.000 trabalhadores não docentes, permitindo garantir a sua estabilidade profissional”.
Já no ano seguinte, foi revista a designada “portaria dos rácios”, o que “aumentou o número destes profissionais nas escolas, através do lançamento de concursos para provimento das vagas criadas em cerca de 4.000 novos assistentes operacionais”.
“Acresce que Orçamento de Estado para 2020, que entrou em vigor em 1 de abril, determina uma nova revisão da ‘portaria dos rácios’, o que implicará um aumento significativo do número de trabalhadores não docentes nas escolas públicas portuguesas”, garante ainda o Ministério da Educação.
Segundo a tutela, o decreto-lei 14-G/2020, de 13 de abril, “visa apenas ajustar o terminus do atual calendário escolar aprovado por este diploma legal, consequência das medidas extraordinárias decorrentes do surto epidemiológico da covid-19”.
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