O Governo anunciou na quinta-feira que a obrigatoriedade de desfasar o máximo possível os horários de entrada nos locais de trabalho e escolas será uma das medidas que entrará em vigor com o regresso ao estado de contingência a 15 de setembro.
O desafasamento de horários tem como objetivo reduzir os aglomerados no trabalho e nos transportes públicos. Assim, além do prolongamento das regras do teletrabalho, as empresas em Lisboa e no Porto serão obrigadas a adotar medidas mais apertadas, com os trabalhadores distribuídos rotativamente entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e garantindo o desfasamento de horários na entrada e saída e nas pausas e horários de refeições.
Esta nova medida despertou uma antiga luta dos sindicatos: as 35 horas semanais.
Isabel Camarinha, líder da CGTP, defendeu que as medidas “têm que ser tratadas com negociação em cada local de trabalho e com cada representante” dos trabalhadores. “Existem direitos, contratos coletivos e uma organização de horários que têm de ser respeitados”, disse a sindicalista, em declarações ao jornal Público.
Além disso, a CGTP sublinha que os trabalhadores têm de ter o direito a conciliar a vida profissional e familiar e ter horário regulado. “Estas questões têm de ser negociadas. Não se pode pressionar os trabalhadores para aceitarem qualquer coisa. A proteção de saúde é muito importante, mas não pode ser a qualquer preço, tem de ser com revindicação.”
A secretária-geral sugeriu que a redução do horário de trabalho para as 35 horas poderá ser uma forma de alterar os horários dos trabalhadores sem os prejudicar”.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) referiu ao Público que uma pequena empresa, “com quatro ou cinco empregados”, terá maior dificuldade em reduzir os seus horários de funcionamento ou “capacidade para fazer desfasamento”.
Já Carlos Silva, secretário-geral da União Geral de Trabalhador (UGT), sublinhou ao Público que as empresas têm vindo a aplicar algumas das alterações à medida que o desconfinamento foi avançando, não antecipando, assim, grandes dificuldades. Por outro lado, pediu “um diálogo urgente com os patrões, grandes empresários e organizações sindicais” para que as mudanças possam acontecer “com o respeito da contratação coletiva”.
António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defendeu, em declarações ao jornal ECO, que a regulamentação que sair deste diálogo deverá prever o ajustamento desta nova obrigação aos vários setores, bem como à dimensão e à tipologia das empresas.
António Costa disse, na quinta-feira, que este diploma e respetivas regras ainda irão ser discutidos com os parceiros sociais.
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