Derrocada em Borba. Um ano depois, ainda é uma ferida aberta e problemas continuam

Um ano depois do acidente na pedreira de Borba, o sindicato que representa os trabalhadores garante que os perigos persistem, enquanto a associação Assimagra salienta que foi um caso “isolado” e está a avançar com um processo de certificação.

Em declarações à agência Lusa, Fátima Messias, coordenadora da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom), referiu que “em termos laborais não se notaram mudanças” e “da parte das empresas não houve alteração de procedimentos que evitassem que novos acidentes venham a acontecer”.

Por sua vez, o vice presidente da Assimagra – Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, Granitos e Ramos Afins, Miguel Goulão, disse, por escrito, à Lusa, que “o acidente de há um ano foi um caso isolado que ganhou atenção mediática pelas trágicas consequências que teve e as quais levaram a que as entidades competentes iniciassem um processo de escrutínio pelo qual há muito o setor pugnava”.

Fátima Messias assegurou, por seu lado, que “os problemas mantêm-se”, incluindo “as distâncias em relação às pedreiras, o isolamento e o facto de estas estradas darem sinais de estarem deficitárias, com rachas e tudo”.

Para a dirigente sindical tudo indicava “que depois daquele drama se tivesse feito o levantamento não só das pedreiras abandonadas, mas também que se criassem condições para que pessoas ou veículos passem em segurança”, mas “não aconteceu nada disso”.

A Assimagra garante que está a desenvolver uma campanha para o setor, como aliás já tinha avançado à Lusa em março deste ano.

“Consiste, essencialmente, no esforço adicional de sensibilização que está a ser feito para mobilizar as empresas e os trabalhadores para as questões da segurança”, de acordo com Miguel Goulão.

O dirigente associativo adiantou ainda que o organismo está a trabalhar num “processo de certificação, porque é importante que as empresas possam ter uma forma de demonstrar que adotam as melhores práticas nesta matéria”.

Ainda assim, o responsável recorda que “a criticidade do processo industrial que caracteriza este setor exige normas de segurança rigorosas que as empresas são obrigadas a adotar. Ainda assim, infelizmente, os acidentes acontecem”.

Miguel Goulão realça ainda que a Assimagra criou, na altura do acidente, um fundo de solidariedade para apoiar as famílias afetadas. “Foi utilizado e serviu apenas como apoio inicial às famílias afetadas”, afirmou.

Esta iniciativa foi “um gesto de solidariedade do setor e nada mais do que isso, já que o que veio, de facto, a ser relevante foi a indemnização que o Estado mobilizou para apoiar as famílias afetadas”, ressalvou.

Fátima Messias, por sua vez, pediu um “plano para as pedreiras”, que, afirmou, justifica-se a nível nacional. “Nós temos ido aos locais de trabalho, com exigências, denúncias, mas não temos tido resultados”, afirmou a coordenadora da Feviccom.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco vítimas mortais.

Os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada que pediram indemnizações à provedora de Justiça aceitaram os valores propostos por Maria Lúcia Amaral, num total de 1,6 milhões de euros.

57 processos a pedreiras em sete anos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável. Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

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