Os deputados britânicos aprovaram, esta terça-feira, uma proposta de lei controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.
Apesar de divergências dentro do Partido Conservador, este texto, que o Governo de Boris Johnson reconheceu violar o direito internacional, foi aprovado com 340 votos a favor e 256 contra, concluindo o processo na Câmara dos Comuns e abrindo caminho para a análise pela Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento) nas próximas semanas.
A proposta de lei do Mercado Interno no Reino Unido já tinha sido aprovada na generalidade e na especialidade, embora o Governo britânico tenha cedido à pressão de um grupo de deputados conservadores e aceitado dar ao Parlamento a última palavra na decisão de acionar ou não as provisões do texto.
Destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE, a legislação dá ao Executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no Acordo de Saída.
Em causa estão questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.
O primeiro-ministro britânico argumentou que esta legislação é uma “rede de segurança” para proteger a integridade do país de “interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que podem resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”.
Bruxelas reiterou, esta semana, o pedido para o Governo retirar as “partes litigiosas” da proposta de lei até ao final de setembro, o que Londres recusou.
Entretanto, esta terça-feira começou também a nona e última ronda ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit. Michel Barnier, negociador-chefe da UE, recebe, em Bruxelas, o homólogo britânico, David Frost, para três dias de discussões técnicas entre equipas, concluindo a ronda com um encontro pessoal entre os dois na sexta-feira.
Além da proposta de Lei do Mercado Interno, o acesso de barcos europeus às águas de pesca britânicas e o alinhamento do Reino Unido às regras da concorrência europeias, em particular relativamente aos subsídios estatais a empresas, são os dois principais pontos de discórdia.
Meados de outubro é considerado o prazo para alcançar um entendimento, senão a ausência de um acordo resultará em tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e o bloco europeu a partir de 1 de janeiro de 2021.
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