Homem de Gouveia / Lusa
A abstenção foi discutida na reunião da comissão política e fechada esta quinta-feira. Os três deputados do PSD-Madeira deverão abster-se, viabilizando o Orçamento de Estado, enquanto que o PSD de Rui Rio votará contra.
De acordo com o semanário Expresso, Miguel Albuquerque deverá anunciar a decisão na apresentação do novo hospital do Funchal esta sexta-feira, que tem reservados 17 milhões de euros neste orçamento e o aval do Estado para o empréstimo que a Madeira irá fazer.
As relação entre o PSD e o PSD-Madeira estão no seu pior momento. Aliás, ainda não se sabe se Rui Rio será informado desta decisão, que difere da sua, uma vez que o PSD vai votar contra o Orçamento de Estado para 2020. Dentro do PSD-Madeira, a ideia é que, no máximo, o líder nacional do partido será informado por SMS.
O Expresso explica que, com o hospital garantido e a promessa de redução dos juros dos empréstimos, a região não podia votar contra. Porém, Miguel Albuquerque quer continuar a negociar quando se iniciar o debate na especialidade. A Madeira insiste em ter passagens a aéreas a 86 euros nas viagens para continente.
Assim, neste orçamento, os três deputado do PSD-Madeira vão colocar os interesses regionais à frente da disciplina partidária, posição que Miguel Albuquerque já defende desde outubro.
Deputados da Madeira podem “ter esta posição diferente”
A liberdade de voto do PSD/Madeira no Orçamento foi algo defendido esta quinta-feira pelo candidato à liderança do PSD, Miguel Pinto Luz. “Quando o interesse nacional não é o primeiro interesse sobre a mesa, a liberdade de voto deve ser entendida no sentido em que os deputados devem, em primeiro lugar, servir aqueles que os elegeram. Os deputados da Madeira têm o direito de ter esta posição diferente do resto da bancada parlamentar do PSD”, disse Miguel Pinto Luz.
O candidato à liderança do PSD sublinhou, no entanto, que os deputados social-democratas na Assembleia da República devem ter uma hierarquia de interesses que deve ser muito clara e objetiva, e que coloque “em primeiro lugar o interesse nacional”.
Miguel Pinto Luz considerou que o PSD/Madeira deve continuar a ter regras próprias como sempre aconteceu naquela região autónoma, tal como na Região Autónoma dos Açores. “Do meu ponto de vista, devemos ter uma visão sobre a autonomia da Madeira, que foi aquela que o PSD sempre teve. O PSD é o partido da autonomia na Madeira e nos Açores. Foi connosco que se ganhou esse direito a existir um regime especial para a Madeira e para os Açores. O PS veio atrás de nós, há mais de 40 anos, nesse registo de beneficiar aquelas duas regiões, com um regime alternativo de financiamento mais autonómico”, adiantou.
“É isso que temos de valorizar. O PSD não pode ter um discurso à segunda e outro à quarta-feira. E, por isso mesmo, não compreendo esta atitude de perseguição a uma região autónoma que tem tido sempre – aliás, as duas regiões autónomas têm tido sempre – essas regras próprias, fruto da sua autonomia”, acrescentou.
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