Agostinho Branquinho, ex-deputado e ex-secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social pelo PSD, terá recebido 225 mil euros para influenciar o ex-presidente da Câmara de Valongo e dois vereadores para favorecer a violação do Plano Diretor Municipal (PDM) daquele concelho na construção de um hospital.
O jornal Público avança esta sexta-feira que o ex-deputado do PSD, Agostinho Branquinho, terá recebido 225 mil euros para convencer Fernando Melo, ex-presidente da Câmara de Valongo, entre outros autarcas, a violar normas municipais para licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, uma unidade privada de saúde.
Segundo o diário, o dinheiro terá sido obtido por parte do empresário Joaquim Teixeira, administrador da sociedade anónima que gere o Hospital de São Martinho, inaugurado em maio de 2008.
O Ministério Público (MP) revelou a acusação a 29 de julho, referindo que está em causa um alegado conluio dos 10 arguidos para permitir pisos a mais do que o imposto pelo PDM na obra do Hospital de São Martinho.
Além do antigo parlamentar e do ex-líder da autarquia, a Procuradoria associa aos factos dois anteriores vereadores, o administrador da sociedade promotora da obra, o arquiteto e o engenheiro responsáveis pelo projeto e três técnicos municipais.
Na nota do MP, mencionava que 10 arguidos estão acusados, cada um deles pela prática de um crime de prevaricação, sendo que deles estaria também acusado por tráfico de influências, estando ainda em causa mais nove crimes de falsificação de documento agravados repartidos por cinco arguidos.
Segundo o Público, os crimes de tráfico de influência, de prevaricação e falsificação de documento agravado (em duas instâncias) pendem sobre Agostinho Branquinho.
O jornal refere também que, de acordo com a acusação do MP, os 225 mil euros saíram de uma conta da PMV Policlínica, a empresa que detém o Hospital de São Martinho, para uma conta no nome de Joaquim Teixeira. Daqui, o dinheiro partiu para outra conta associada à PMV e desta para uma conta gerida por Agostinho Branquinho.
De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios. “Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”, adianta a acusação.
Para o efeito “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)”.
O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, “mercê da influência do arguido deputado” e “com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS”. O MP garante, aliás, que tal parceria “nem sequer existia”.
Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos”.
O acrescento “foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves, mercê da ação do arguido deputado”.
Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, em 9 de novembro de 2006.
Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos. Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”.
Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, “o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois.
O MP requer, no processo, que sejam pagos ao estado 2,3 milhões de euros (exatamente 2.307.346,33 euros), “a título de perda de vantagens do crime”.
Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e atualmente é administrador do Hospital da Prelada, da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
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