Deputado do Bloco expulso da Assembleia Municipal do Porto. Partido vai fazer queixa

Ana Gasston / Flickr

Edifício da Câmara Municipal do Porto, na Avenida dos Aliados

O deputado municipal do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi, na segunda-feira, expulso da sessão da Assembleia Municipal do Porto por estar a filmar uma intervenção do partido e ter “recusado” a ordem para parar.

Em declarações à Agência Lusa, Lourenço explicou ter sido expulso por ter “recusado a ordem [de um funcionário camarário] para parar de filmar”.

“O presidente da Assembleia Municipal deu ordem de expulsão e chamou a Polícia Municipal para me tirar da sala por estar a filmar a intervenção da Susana Constante Pereira [também deputada do Bloco]”, disse o deputado, acrescentando: “É uma sessão pública e eu recusei a ordem para parar de filmar”.

Por esse motivo, o deputado, acompanhado por um agente da Polícia Municipal, foi obrigado a retirar-se da sala onde decorre a sessão da Assembleia Municipal. Perante a situação, a deputada Susana Constante Pereira afirmou que o partido vai fazer uma “queixa formal” sobre o sucedido.

Em resposta à Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia garantiu que o deputado cometeu uma “dupla ilegalidade”, inicialmente, por ter invocado um “motivo de força maior profissional para se fazer substituir” na sessão e por ter filmado a intervenção.

“Importa referir também que o deputado Pedro Lourenço invocou motivo de força maior profissional para se fazer substituir. O motivo não existia como se verificou, com a sua presença lá. Falamos de algo muito grave, de uma substituição ilegal, de uma clara violação da lei dos eleitos locais, e que pode inclusive ser passível de perda de mandato”, adiantou.

De acordo com o n.º2 do artigo 2.º da Portaria n.º 314/2010 de junho, o parecer interno dos serviços da Câmara Municipal é de que no caso das gravações serem feitas “por terceiros não identificados como Jornalistas, desconhece-se previsão legal, pelo que, por maioria de razão, devem ser proibidas”.