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A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
O défice orçamental fixou-se nos 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, esta segunda-feira.
Os analistas contactados pela agência Lusa já consideravam que, tal como o Governo tinha afirmado, a meta do défice para este ano iria ser cumprida, oscilando as estimativas entre os 4,9% e os 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor final de défice com que Portugal se comprometeu com a Troika foi de 5,5% para o conjunto de 2013.
Em janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no parlamento que, excluindo todos os efeitos extraordinários, o défice orçamental em 2013 seria de 5,2%, o que representa uma diferença de 0,6 pontos percentuais face a 2012.
“Expurgados todos os efeitos extraordinários em 2012 e 2013, tivemos um défice em 2012 de 5,8% e em 2013 de 5,2%. Expurgados todos os efeitos extraordinários, temos, portanto, uma diferença de 0,6 pontos”, afirmou a governante.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 previa que o valor do défice em 2013 seria de 5,9% do PIB.
Dívida pública nos 129% do PIB em 2013
A dívida pública ficou nos 129% do PIB em 2013, mantendo-se a trajetória em alta, de acordo com os números hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A dívida pública ascendeu aos 213.630,7 milhões de euros em 2013, mais 8.771 milhões de euros do que em 2012, o primeiro ano em que o valor da dívida pública portuguesa ultrapassou os 200 milhões de euros.
Em termos de rácio, a dívida pública terá aumentado 4,9 pontos percentuais do PIB em 2013 face ao registado no ano anterior (ambos os valores são provisórios), depois de um aumento de 15,9 pontos percentuais em 2012 por comparação a 2011.
O Governo estimava que a dívida pública ficasse nos 127,8% do PIB em 2013 e antecipa que caia para os 126,7% em 2014.
Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia (CE) calculavam que a dívida pública de Portugal atingisse os 129,4% do PIB em 2013, prevendo que recue para os 126,6% este ano.
Próximo dos 130%, o rácio dívida/PIB de Portugal está acima do definido no Tratado Orçamental em mais do dobro: as regras europeias estabelecem que a dívida pública dos Estados-membros não pode superar os 60% do PIB.
/Lusa
