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Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um défice de 10% registado no período homólogo de 2013, informou o Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas esta sexta-feira pelo INE, o défice das Administrações Públicas foi de 2.389,4 milhões de euros entre janeiro e março de 2014 (6% do Produto Interno Bruto – PIB), depois de ter ascendido a 10% do PIB no mesmo trimestre de 2013.
Em 2013, o ano começou com um défice de 10% no primeiro trimestre, mas Portugal conseguiu chegar a dezembro com um défice de 5% final, ainda que com a ajuda de medidas extraordinárias.
A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB.
Este objetivo foi reiterado pelo Governo na carta que enviou aos credores internacionais a 12 junho e em que comunicou a decisão de não identificar as medidas compensatórias das chumbadas pelo Tribunal Constitucional, prescindindo por isso da última tranche do empréstimo.
O PIB, a preços de mercado, atingiu os 166.118,9 milhões de euros no ano terminado no primeiro trimestre de 2014, acima dos 165.690 milhões de euros contabilizados nos 12 meses de 2013, segundo o INE.
A análise do INE
A capacidade de financiamento da economia portuguesa caiu ligeiramente para os 1,7% do PIB no primeiro trimestre de 2014, menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior.
Esta evolução deveu-se sobretudo à redução do saldo externo de bens e serviços, uma vez que as importações aumentaram 1,5% nos três primeiros meses do ano, “o que mais do que compensou o aumento de 0,6% das exportações” nesse período.
Do lado da despesa, registou-se uma queda da despesa corrente, destacando o INE uma “redução significativa das despesas com pessoal”, que passaram os 17.788,6 milhões de euros no último trimestre de 2013 para os 17.443,7 milhões de euros entre janeiro e março deste ano.
O INE salienta ainda o aumento do consumo intermédio e dos subsídios, “contrariando o comportamento das restantes componentes da despesa”.
Já do lado da receita, a generalidade das componentes subiu, “destacando-se o aumento das receitas de impostos”: os impostos sobre o rendimento e o património aumentaram dos 19.522,2 milhões de euros no último trimestre de 2013 para os 19.775,4 milhões de euros no primeiro trimestre de 2014.
As contribuições sociais, por oposição, registaram uma “ligeira redução”, tendo caído para os 20.097,6 milhões de euros entre janeiro e março deste ano, depois de terem atingido os 20.139,6 milhões de euros no trimestre anterior.
ZAP / Lusa
