Defesa pede libertação imediata de Sócrates

Pedro Nunes / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, abandona a sua casa para exercer o seu direito de voto

Os advogados de defesa de José Sócrates apresentaram esta quinta-feira à tarde um pedido formal para que o Ministério Público (MP) revogue as medidas de coação aplicadas ao ex-primeiro-ministro.

O pedido foi apresentado na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que indeferiu o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação, considerando que “os direitos de defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais”.

Esta decisão confirma o acórdão do TRL de 24 de setembro, que determinou que defesa de José Sócrates poderia aceder às provas, aos testemunhos, à argumentação do MP e a todo o conteúdo do processo da Operação Marquês.

Agora, a decisão volta para as mãos do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que terá de cumprir a decisão do tribunal superior. Conforme explicou o presidente do TRL, Luis Vaz das Neves, ao Diário de Notícias, “quem tem de dar execução ao acórdão da Relação é o Tribunal Central de Instrução Criminal”, onde corre o processo. A decisão ainda é passível de recurso para o Tribunal Constitucional (TC), mas tal já não poderá suspender o acesso ao conteúdo do processo.

“Já solicitámos o pedido de acesso aos autos e também a imediata revogação da medida de coação“, confirmou o porta-voz dos advogados de defesa de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille.

Na decisão de ontem, os juízes da Relação consideram “sensato, equilibrado e de bom senso levantar o segredo de justiça interno”, que regista uma “prevalência excessiva” que representa uma “clara violação da Constituição” e que “já não faz qualquer sentido a sua manutenção à custa dos direitos de defesa do arguido”.

O TRL sublinha que “a realização da justiça e da verdade material e a defesa dos interesses democráticos da sociedade moderna e civilizada, é que reclamam veemente, que se abra a caixa de pandora do segredo de justiça.”

O acórdão refere ainda palavras do Padre António Vieira: “A cegueira que cega cerrando os olhos, não é a maior cegueira: a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todas”.

ZAP