Defesa de Sócrates vai impugnar prolongamento da investigação

João Relvas / Lusa

Os advogados do ex-primeiro ministro José Sócrates, João Araújo (C) e João Delille (D), à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal

A defesa de José Sócrates vai impugnar “por todos os meios legais” a decisão da Procuradora-Geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da “Operação Marquês”.

A defesa do ex-primeiro-ministro “irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores”, indica um comunicado dos advogados Pedro Delille e João Araújo.

Segundo os advogados de José Sócrates, “a decisão da senhora procuradora-geral de determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum é ilegal e ilegítima“.

“A decisão da Senhora Procuradora-Geral que, espremida do longo arrazoado que a enroupa, se traduz essencialmente em deitar as culpas ao mordomo e, talvez para evitar novas violações dos prazos, determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum, é ilegal e ilegítima e representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei”, pode ler-se.

Esta sexta-feira, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu prolongar o prazo de investigação da “Operação Marquês” por mais três meses, “até final de Junho”, depois do pedido dos Procuradores responsáveis pelo processo.

Em nota enviada à comunicação social, a PGR refere que foram analisados e ponderados todos os elementos, tendo entendido a procuradora que “o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido”.

Todavia, o prazo poderá vir a ser novamente alterado, como admite a PGR, frisando que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deverá prestar “informação, até finais de Abril“, sobre a “evolução” do processo e “indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso”.

A 14 de Setembro de 2016, a Procuradora-Geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, que terminavam precisamente esta sexta-feira, 17 de Março, aos titulares do inquérito, que já conta com 28 arguidos.