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Jorge Morgado, secretário-geral da DECO
O secretário-geral da DECO critica o sorteio Fatura da Sorte por ser uma “versão pimba” do Ministério das Finanças para incentivar o pagamento de impostos e acusou o Governo de querer transformar os contribuintes em fiscais de impostos.
“Onde está aqui a sustentabilidade da economia portuguesa?”, questiona em entrevista à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da Associação de Defesa dos Consumidores – DECO, considerando o sorteio uma medida que “descentra” a obrigação de os consumidores pagarem impostos.
A razão de pagar impostos, acrescenta, é para ter mais proteção social e não para participar num “eventual” prémio de automóveis, “ainda por cima” topo de gama.
Em entrevista à Lusa por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, que se comemora este sábado, Jorge Morgado ressalva que a DECO “sempre defendeu” a obrigatoriedade e o interesse de os contribuintes pedirem fatura dos serviços e bens que compram, até para poderem reclamar.
“Somos claramente pela obrigação de os portugueses pagarem de forma justa os impostos. Não há sociedade que possa viver sem impostos devidamente pagos e administrados, para que haja prestações do Estado na saúde, ensino ou estradas”, acrescenta.
Consumidores transformados em “inquiridores”
Mas critica que sejam penalizados os consumidores que não pedem fatura, explicando não ser “correto” transformar os consumidores em “inquiridores e fiscais de impostos, em agentes de fiscalização” económica.
“Este governo tem recuado muito nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta os impostos, e temos consciência que há aqui alguma contradição e que não seria este o Governo com mais condições para mobilizar as pessoas para o pagamento de impostos”, disse.
Jorge Morgado acredita que a sensibilização dos contribuintes para a importância do pagamento dos impostos é um trabalho que deve ser feito nas famílias, nas escolas, nas comunidades.
“Os portugueses têm de ser educados para estas suas obrigações, não para terem carros de gama alta, mas para terem melhores serviços por parte do Estado”, conclui.
Fatura da Sorte anda à roda em abril
Só este ano, o Governo estima gastar 2,7 milhões de euros com o sorteio Fatura da Sorte, a que se somam 756 mil euros orçamentados para 2015, com um custo total de 3,5 milhões de euros.
Todos os meses, por cada dez euros ou fração de dez euros da soma do valor total das faturas, o Fisco vai atribuir um cupão de acesso ao sorteio semanal de carros de gama alta, que vai arrancar em abril.
Cada cupão do sorteio semanal Fatura da Sorte corresponde a dez euros, o que quer dizer que, por cada dez euros em faturas com o número de identificação fiscal, o contribuinte tem direito a um cupão no sorteio de automóveis. Um contribuinte que, ao longo de um mês, peça faturas com o seu número de identificação fiscal no valor de cem euros (e que as comunique à autoridade competente) tem direito a dez cupões para o sorteio.
/Lusa
Fico muito espantado por o governo entender que a maior fasquia de fuga aos impostos assenta nos 4 principais serviços indicados cujas faturas poderão contar para o sorteio de viaturas. Custa-me no entanto acreditar que haja absoluto desconhecimento do que se passa nas indústrias (que pela sua sangria vão muitas vezes á insolvencia). Daqui também se poderá estabelecer paralelo entre as industrias portuguesas e a auto europa por exemplo. Nestas não se vendem carros por fora. Tudo que se fabrica é contabilizado. Se metade fosse vendido por fora os operários (contabilisticamente) veriam reduzida a sua eficácia produtiva em 50%. Eram maus operários.Por outro lado as reparações/manutenção com habitações próprias (dos gerentes) entra nas despesas das firmas. O mesmo se passa com manutenção de viaturas próprias cujos montantes irão ser imputados a viaturas de serviço da empresa (para além de que as viaturas de passageiros muitas vezes de luxo, utilizadas por administradores /gerentes são propriedade das empresas com valor acrescentado dúbio para as mesmas (amiudadas vezes utilizadas por familiares como uso próprio e não ao serviço da agremiação). Serviços de catering ,vestuário, objetos de lazer e desporto, tudo afeta as despesas das empresas. Como poderão então ser competitivas e dar lucro? Como aparece aumento disforme nas contas bancárias dos familiares? Donde surgiram os meios que geraram evidentes sinais exteriores de riqueza? Se analisarem as aquisições das matérias primas facilmente concluirão que muitas empresas só trabalham para produzir “sucata” , que mesma esta não aparece em contas ( o produto final não aprece em consonância com os meios utilizados: matéria primas/mão de obra/e outras despesas de transformação . Depois ainda vão pedir apoio a fundos bancários/europeus, concorrendo deslealmente com que quer levar a adequada comparticipação fiscal. Será que ninguém sabe disto? Outro ponto de fuga a impostos : as consultas/serviços médicos sem qualquer emissão de fatura? O mesmo se passará relativamente a profissões liberais ( nomeadamente de serviços judiciais/advogacia ) E a fuga de capitais? Branqueamento? Reinvestimentos para não pagar impostos ,em quê e quem? Como é que empresas dão sistematicamente valores negativos e continuam anos a fio sem serem investigadas? Vivem com que fundos? Deslocalização das sedes administrativas (autenticas golpadas)e muitos mais haverá! Não será aqui que estão as grandes fugas ao fisco? Porque não atacam nestes pontos? Fácil tirar conclusões.