Liberdade de expressão sacrificada aos interesses económicos: Deco critica lei dos direitos de autor

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A Deco manifestou-se contra a nova diretiva da União Europeia em relação aos direitos de autor na internet. A associação considera que se sacrificam direitos fundamentais dos consumidores para defender interesses económicos.

As mudanças no artigo 13 — com a passagem para artigo 17 — não foram suficientes para agradar à Deco, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Num artigo publicado na revista Deco Proteste, a entidade diz que “na prática, os gigantes tecnológicos vão acabar por colocar filtros automáticos” em plataformas como o YouTube e o Facebook.

Segundo a associação, estes filtros apoiados por tecnologias de inteligência artificial “não conseguem fazer um juízo competente do que é lícito em tantos casos, sobretudo em memes, paródia, citações permitidas ou remisturas”.

Em defesa do consumidor, a Deco tece duras críticas à nova diretiva da União Europeia. “O Parlamento Europeu parece ter preferido defender os interesses dos autores e de alguns grupos económicos, sacrificando direitos fundamentais dos consumidores, como a liberdade de expressão e o acesso à informação“.

Citada pelo Observador, a Deco afirma que a nova lei “é um risco“, que cria “incertezas jurídicas preocupantes, que podem alterar a forma como utilizamos a internet e nos relacionamos online”. Assim sendo, a associação promete procurar “oportunidades de intervir” para combater a introdução desta diretiva na legislação portuguesa.

Com esta nova diretiva, as plataformas como Facebook e YouTube passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.

Quando a última diretiva relativa a este tema foi aprovada, estas plataformas ainda não existiam e a forma como se partilhavam conteúdos era bastante diferente, não havendo a facilidade atual de violação de direitos de autor como existe na Internet.