Meo, Nos e Vodafone poderão ter de baixar preços a milhões de clientes

A Deco acusou esta sexta-feira a Meo e a Nos de violarem a Lei das Comunicações Eletrónicas, por fazerem um aumento unilateral de preços em contratos em vigor, sem informar adequadamente os consumidores de que poderiam rescindir o contrato sem encargos.

De fora está a Nowo e a Vodafone, que também aumentaram os preços, mas apenas para contratos novos, segundo a associação de defesa do consumidor.

“As situações que violam claramente a Lei das Comunicações Eletrónicas foram perpetradas tanto pela Meo como pela Nos, onde a informação ao consumidor não foi feita de forma adequada“, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco Proteste.

“Os consumidores não foram informados de que poderiam rescindir o contrato sem qualquer encargo, ainda que estivessem num período de fidelização“, acrescenta o jurista.

Tito Rodrigues sublinha ainda que a MEO e a Nos “foram os únicos“ que fizeram o aumento dos preços coincidir com os contratos em vigor, “desrespeitando aquilo que está contratualizado com os consumidores“, situação “que não aconteceu com a Vodafone e Nowo”.

As declarações da Deco surgem no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom, que terá sido tomada em 17 de março, no sentido de determinar que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

Segundo o Público, na sequência da decisão da Anacom, as operadoras que alteraram os seus tarifários sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização – Meo, Nos e Vodafone arriscam-se a ter de baixar preços a milhões de clientes.

Segundo informação publicada no site do regulador, foram recebidas 1700 queixas no segundo semestre do ano passado, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.

O responsável da Deco diz estar surpreendido com o ‘timing’ desta decisão da Anacom, já que a mesma “resulta um bocadinho – ou então os astros estão fracamente alinhados – daquilo que foram as reivindicações” que a Deco “enviou à Anacom no passado dia 17 de março e que foram rececionadas pelo regulador no passado dia 20“.

“Foi enviada na passada sexta-feira, dia 17, e que foi rececionada no dia 20. A surpresa foi que passados quatro dias depois de termos feito esta reclamação, percebemos que estão na decisão da Anacom plasmadas todas as nossas reivindicações“, diz Tito Rodrigues.

Se por um lado, a Deco se congratula com o facto, uma vez que o seu objetivo em primeira linha é ver consumidores que foram lesados com a possibilidade de virem a ter a situação corrigida, por outro também quer que a Anacom reconheça “o seu a seu dono“.

O responsável lembrou que os aumentos foram anunciados no final do ano passado e adiantou que só em 2016 foram quase 46 mil as reclamações relacionadas com as telecomunicações.

O jurista da DECO frisa que o importante é por um lado sancionar os operadores, mas sobretudo “tentar retroativamente corrigir essa situação“.

Nos aumentos anunciados para os novos contratos, a Deco observou agravamentos que chegam aos 19,5% – caso do tarifário para telemóvel WTF da MEO – e “ainda que a maioria se tenha situado entre os 3,4% e os 7,4%, são claramente superiores à inflação“.

A Deco resume que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: para os contratos em vigor com períodos de fidelização, a modificação do preço constitui uma alteração contratual que abre a porta a eventuais resoluções contratuais por parte dos consumidores e sem compensações para os operadores, mesmo que estas ocorram durante os períodos de fidelização.

Ou seja, neste contexto uma alteração de preço pode justificar o pedido de anulação do contrato sem qualquer penalização para o consumidor.

Os operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço, e alguns consumidores queixaram-se, inclusivamente, que nunca viram os aumentos para o seu caso publicados no site para onde eram remetidos na fatura.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Meo e da Nos disseram apenas que estão analisar o projeto de decisão da Anacom.

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