CTT divulgaram “informação enganosa”. Anacom quer sanções para gestores

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) acusa os CTT de divulgarem “informação enganosa” quanto à evolução do número de reclamações apresentadas pelos consumidores durante o ano de 2018. Em causa está uma nota dos CTT alegando que as queixas caíram 7%.

Os CTT divulgaram, no dia 13 de Fevereiro, uma nota que indicava que “as reclamações totais de serviços postais recebidas” pela empresa “caíram 7% em 2018 face a 2017″. Nesse mesmo dia, a Anacom avançou que “as reclamações sobre o sector postal aumentaram 43,3% em 2018, passando de 16 mil em 2017 para 22,9 mil em 2018″.

Num novo comunicado agora divulgado, a Anacom refere que “solicitou esclarecimentos aos CTT sobre a informação” anunciada, “tendo os elementos recebidos no dia 18 de Fevereiro permitido confirmar que os CTT divulgaram informação enganosa“.

No livro de reclamações dos CTT, o número “aumentou 35,8% face a 2017 (passando de 14,6 mil reclamações para 19,9 mil reclamações)”, garante a Anacom.

Estes dados “não incluem os pedidos de informação classificados como tal pelos utilizadores no livro de reclamações electrónico” e são baseados não só nas reclamações apresentadas através deste instrumento, mas também nas que foram enviadas directamente à Anacom, sustenta o regulador.

A entidade aponta que na nota dos CTT “induzia-se a conclusão de que tal redução respeitaria apenas a reclamações, quando, na verdade, correspondia à soma das reclamações e dos pedidos de informação relativos a serviços postais recebidos pelo Grupo CTT”.

“Estas duas categorias, que no seu conjunto terão tido uma redução de 7% em 2018 face a 2017, não podem nem devem ser confundidas, já que têm uma natureza clara e completamente distinta entre si”, sublinha a Anacom, explicando que “consideradas separadamente, como não pode deixar de ser, observa-se que o Grupo CTT registou no seu sistema interno um aumento de 9% das reclamações recebidas (e uma redução de 40% dos pedidos de informação recebidos)”.

A Anacom acrescenta que a informação enviada pelos CTT à entidade a 13 de Fevereiro atesta que “o número de reclamações recebidas, quer no livro de reclamações quer por outros canais, e já classificadas pelos CTT como reclamações, aumentou 2,4% em 2018 face a 2017″.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, referiu-se como “facto inapropriado a divulgação de informação enganosa” pelos CTT durante a sua audiência na Comissão Parlamentar de Economia, após requerimento do Bloco de Esquerda.

Convocado para falar sobre a prestação e qualidade dos serviços dos CTT, Cadete de Matos criticou a postura da empresa, salientando que é preciso que haja uma “clarificação do regime sancionatório” para este tipo de casos, de modo a criar “mecanismos para dissuadir” quaisquer “tentativas de manipulação de informação“, como cita o Público.

O presidente da Anacom acrescenta que entregou, recentemente, ao Governo propostas de alteração legislativa para reforçar as sanções aplicadas aos gestores das empresas do sector das Comunicações.