Crimes de adoções ilegais pela IURD já prescreveram

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Edir Macedo, fundador da IURD, terá montado um rede de adoção ilegal em 1990

Pelo menos dez crianças portuguesas acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus terão sido roubadas às mães na década de 90 para adoção.

Na sequência da reportagem emitida ontem pela TVI, o Expresso avança que o Ministério Público terá aberto um inquérito para investigar uma alegada rede internacional de adoção ilegal de crianças montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

O inquérito, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), foi aberto na semana passada na sequência de uma participação feita pela Segurança Social, que pediu ao Ministério Público para investigar os factos denunciados.

Durante a década de 1990, Edir Macedo, fundador da IURD terá obrigado bispos e pastores da Igreja a sujeitarem-se a uma vasectomia – cirurgia proibida em Portugal a menores de 25 anos e sem filhos – para os impedir de ter filhos biológicos, ordenando-lhes, mais tarde, quando as suas filhas quiseram ser mães, que adotassem crianças.

Entre 1994 e 2001, a IURD terá gerido em Lisboa lar ilegal de crianças, de onde seriam retirados os menores para serem adotados por esses responsáveis do culto religioso.

Quando os menores eram entregues ao lar por famílias em dificuldades financeiras, as famílias passavam a ser impedidas de visitar as crianças. A organização do estabelecimento impedia que que assinassem o livro de visitas para poderem mais tarde argumentar junto do tribunal que a família biológica manifestava total desinteresse pelos menores, que assim ficavam disponíveis para adoção.

Nos relatórios que enviava às instituições que tutelam os processos de adoção, nomeadamente a Segurança Social e os tribunais, o lar forjava documentação e falsificava informação sobre as mães biológicas para manipular os processos e levar aquelas entidades a retirar em definitivo as crianças às suas famílias.

No entanto, a Polícia Judiciária, na figura de Pedro Carmo, diretor nacional adjunto, adiantou ao Diário de Notícias que “nunca nenhuma entidade ou autoridade denunciou até hoje qualquer um destes casos à PJ. Para nós é uma matéria desconhecida“.

E, além disse, existe também o facto de os “crimes terem prescrito”, informa. Ilícitos graves como sequestro de crianças ou associação criminosa, têm um prazo máximo de 20 anos para serem investigados. Por exemplo, o primeiro caso relatado na reportagem, de três irmãos levados para os Estados Unidos, aconteceu em 1995, pelo que prescreveu em 2015.

O diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, atira ainda algumas culpas ao Estado. “Isto aconteceu debaixo dos nossos olhos e retrata o esquema que estava montado num lar ilegal” e sublinha que “as crianças foram levadas sem que os tribunais ouvissem as famílias das crianças. O Estado não esteve completamente bem aqui, mas nunca é tarde para repor a verdade”.