Crime de desobediência para quem desrespeitar confinamento em Lisboa (e há multas para ajuntamentos)

Na segunda-feira, depois de uma reunião com autarcas, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde, o primeiro-ministro António Costa anunciou novas medidas para conter a propagação do vírus da covid-19, que tem afetado particularmente a Área Metropolitana de Lisboa.

O Governo decidiu manter 15 freguesias da região da grande Lisboa em estado de calamidad. Ainda não se conhece o nome de todas as freguesias, mas sabe-se que a medida abrangerá todo o concelho da Amadora (que tem seis freguesias), o concelho de Odivelas (quatro freguesias) e duas freguesias de Loures: Sacavém e Camarate.

António Costa anunciou que, nas zonas onde foram rastreados surtos, haverá uma aposta na georreferenciação, “visto que hoje já é possível georreferenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que exigem maior vigilância”.

Nessas zonas, será promovido o Programa Bairros Saudáveis, com o objetivo de desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção do contágio por covid-19, estando ainda prevista uma articulação “mais forte” entre as autarquias e as autoridades de saúde para diminuir os prazos de notificação e resultados laboratoriais.

Além disso, haverá um reforço das visitas de vigilância para confirmar que regras como o confinamento obrigatório para pessoas infetadas estão a ser cumpridas.

Haverá ainda um reforço do poder das forças de segurança em toda a Área Metropolitana de Lisboa. Os ajuntamentos – que passaram de um máximo de 20 pessoas para 10 – poderão ser punidos com multa. De acordo com o jornal Público, as coimas variam entre 120 e 350 euros para quem for detetado pelas forças de segurança a desrespeitar as normas de saúde pública de prevenção e combate à covid-19.

Haverá ainda um reforço do número de agentes da PSP e de militares da GNR nas ruas, para promover ações pedagógicas sobre o vírus e o contágio.

O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais voltou a ser reduzido. As lojas e cafés passam a fechar às 20 horas. Só os restaurantes têm autorização para continuar a funcionar, mas apenas para vender refeições e não bebidas após este horário.

Quanto aos centros comerciais, não foram definidas novas restrições mas o primeiro-ministro deixou claro que a fiscalização será mais apertada.

A resolução do Conselho de Ministros prevê que incorra em crime de desobediência quem desrespeitar as normas de confinamento na área metropolitana de Lisboa. “Quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada”, afirmou à agência Lusa fonte do Governo.

O Código Penal prevê que quem “faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com multa até 120 dias“. “Se o desobediente for promotor da reunião ou ajuntamento, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”.

As medidas mais restritivas entraram em vigor à meia noite desta segunda-feira e aplicam-se não só as freguesias que continuarão em estado de calamidade, mas também a toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Com 83,1% dos novos contágios registados entre 7 e 21 de junho, ou seja, 3.689, a região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta um rácio de 101 novos casos por 100 mil habitantes, numa população aproximadamente de 3,6 milhões.

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