Os partidos, da esquerda à direita, congratularam-se hoje na Assembleia da República com o trabalho conjunto que levou à aprovação, por unanimidade, de uma lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal, a partir de diferentes diplomas.
A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, conta com o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na quinta-feira saudou antecipadamente “a concretização desse primeiro passo” para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.
No final das votações, Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, afirmou que “esta é uma matéria prioritária” para o seu partido e que “hoje é seguramente um dia histórico”, congratulando-se com “os consensos possíveis” que permitiram a elaboração deste texto de substituição na Comissão de Trabalho e Segurança, embora ressalvando que não é a lei “desejável”.
“É naturalmente com expectativa que olhamos para uma mudança que possa ocorrer no Governo e que possa também trazer melhorias aos cuidadores informais”, acrescentou o deputado do CDS-PP, referindo que a regulamentação da lei aprovada, para a qual foi estabelecido um prazo de 120 dias, possivelmente ocorrerá após as legislativas de 6 de outubro.
Também José Soeiro, do BE, saudou “esta vitória”, felicitando em particular os cuidadores informais que lutaram pela criação deste estatuto. “Pode faltar muita coisa para completá-lo, mas temos um enquadramento para agora“, salientou, acrescentando: “Penso que fizemos muito em conjunto, fizemos muito em conjunto dos cuidadores”.
A deputada do PCP Diana Ferreira disse que o seu partido “se empenhou na construção deste diploma e que resulta de um largo trabalho na especialidade” e gostaria que se tivesse ido mais longe, mas ainda assim defendeu que a legislação que foi aprovada por unanimidade “representa avanços importantes”, prometendo atenção à sua concretização.
Luís Soares, do PS, considerou que “hoje para além de ser um dia histórico é, sobretudo, um dia feliz” para a política portuguesa e para o país, porque o parlamento conseguiu “dar um passo determinante para reconhecer um ato de altruísmo, um ato de amor de uma pessoa para com outra”, assegurando “mais apoios para os cuidadores“.
O deputado do PS referiu que “este é um trabalho de todos, um trabalho conjunto”, e também “um trabalho do Governo, que dá origem a este diploma”, sustentando: “Avançamos sempre mais nos governos do PS”.
Helga Correia, do PSD, fez questão de “exaltar este parlamento que foi capaz de construir consensos numa matéria inovadora“, apontando o Estatuto do Cuidador Informal como “um primeiro passo de muitos outros” que têm de ser dados.
Segundo Helga Correia, o PSD esteve sempre “disponível para construir uma solução efetiva” nesta matéria, “acima de qualquer interesse ou agenda político-partidária”. A deputada mencionou que esta legislação ” tem de ser regulamentada pelo Governo saído das próximas eleições”.
O estatuto hoje aprovado define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.
Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
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