O documento final da Direção-Geral da Saúde (DGS) com regras para a reabertura das creches e do ensino pré-escolar foi divulgado esta quarta-feira. A autoridade de saúde reformulou algumas orientações, dando margem de manobra a quem gere estes equipamento sociais.
Foram várias as críticas feitas à primeria versão do documento conhecido durante o fim de semana. Uma dos pontos que mais contestação suscitou foi o facto de ser obrigatório assegurar o distanciamento físico de um dois metros, reduzindo entretanto para um metro e meio.
Agora, no novo documento divulgado esta quarta-feira, a DGS diz que o número de crianças por sala deve ser reduzido para ser “maximizado o distanciamento entre as mesmas, sem comprometer o normal funcionamento das atividades lúdico-pedagógicas”.
O distanciamento deve ser garantido quando as crianças estão em “mesas, berços ou espreguiçadeiras”. Este afastamento pode ser garantido através da regra dos 1,5 a 2 metros de distância.
Além disso, a DGS admite a partilha de brinquedos. Na primeira versão, o documento dizia que devia ser assegurado “sempre que possível” que as crianças não partilham objetos entre elas. Agora, apesar desta regra se manter, os objetos podem ser partilhados entre crianças se “devidamente desinfetados entre utilizações”.
Os grupos de crianças devem ser orientados sempre pelos mesmos profissionais, que devem usar máscara. Para evitar o cruzamento entre pessoas, devem ser definidos horários de entrada e de saída desfasados e circuitos de entrada e saída da sala de atividades para cada grupo.
O calçado deve ser deixado à entrada, nas salas em que as crianças se sentam ou deitam no chão. As crianças não devem levar brinquedos ou outros objetos de casa para a creche e os pais devem garantir a lavagem regular dos brinquedos.
As portas e/ou janelas das salas devem ser mantidas abertas para promover a circulação do ar. Na hora da sesta, deve existir um colchão para cada criança, separando os colchões uns dos outros e mantendo a posição dos pés e das cabeças alternadas.
No período de refeições, a deslocação para a sala deve ser faseada para diminuir o cruzamento de crianças e os lugares devem estar marcados.
Educadores rejeitam responsabilidade de contágio
Na sequência da reabertura das creches e do pré-escolar, vários educadores de infância estão a pedir apoio legal para apresentar declarações de exclusão de responsabilidade no caso de uma criança ficar infetada.
De acordo com o Diário de Notícias, os educadores de infância acreditam que a reabertura de creches, a 18 de maio, e do pré-escolar, a 1 de junho, não será possível com as medidas de segurança previstas pelo Governo.
O DN cita uma educadora numa instituição pública de pré-escolar de Odemira, que, no Facebook, se mostrou desagradada em relação à reabertura das creches e pré-escolar por não estarem reunidas as condições necessárias.
“Considero de total irresponsabilidade e um risco desnecessário a abertura dos jardins de infância a 20 dias do encerramento do ano letivo. Atirar para cima dos educadores a responsabilidade de controlar todas as variáveis de segurança das crianças, numa situação nova, de dimensões que ainda ninguém conhece, é perverso. É fazer cobaias com os filhos dos outros, com as suas famílias e com as pessoas que trabalham com eles”, defendeu.
É nessa publicação que a educadora admite apresentar uma declaração para rejeitar qualquer responsabilidade por falhas no cumprimento das regras de segurança. Segundo a Associação de Profissionais de Educação de Infância, ouvida pelo DN, este não é um caso único. Há “algumas situações” de profissionais com a mesma intenção.
Atualmente, a nota de exclusão de responsabilidade está apenas previsto para profissionais de saúde. Porém, este documento é uma garantia. Segundo Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, os médicos são sempre responsáveis pelos doentes e as minutas só lhes conferem alguma proteção porque provam que denunciaram a falta de condições dos serviços.
O mesmo aplicar-se-á a educadores.
Educadores estão a ser testados
Esta terça-feira, na habitual conferência de impensa diária, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, garantiu que estão a ser efetuados rastreios aos educadores de infância.
“Tendo em conta a reabertura das creches, posso afirmar que a comunidade educativa, sobretudo aquela que está associada às creches, está a ser alvo de testes e é vista como prioritária do desenvolvimento desses testes”, explicou, citada pelo Jornal Económico.
Cerca de 11.500 funcionários de creches de Lisboa e Vale do Tejo começaram na sexta-feira a ser chamados para realizar testes à covid-19, tendo em vista a reabertura destas instituições.
Este trabalho de testagem decorre em paralelo com os testes que estão a ser realizados a funcionários dos lares de idosos da região.
Governo não compensa creches privadas
As creches do setor privado que serão obrigadas a abrir portas mesmo que não recebam um número de crianças que justifique o reinício das actividades não serão compensadas pelo Governo.
Em entrevista à Renascença, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, não abriu espaço à possibilidade de as creches manterem as portas fechadas e rejeitou criar apoios específicos. Em vez disso, disse que podem fazer uso do lay-off ou colocar os trabalhadores em part-time.
Os apoios às famílias com filhos até aos 12 anos, que estejam no Ensino Básico, vão continuar até ao final do ano letivo, 26 de junho. Por outro lado, os pais de crianças até aos seis anos têm direito às ajudas até ao final de maio.
A ministra referiu que o apoio “se manterá enquanto não houver alternativa” e que o Governo vai avaliar a situação “em função das várias atividades que forem reabrindo”.
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DGS , com esta alteração das regras, faz como Pôncio Pilatos. A culpa será dos Pais e Educadores !
Isto é tudo inadmissível. Este governo tem de ir com o car%&/ o quanto antes.