Debate quinzenal aquece. Costa rejeita “lições” de Negrão (e promete-lhe carta privada)

O primeiro debate parlamentar pós-férias aqueceu com um duelo entre António Costa e Fernando Negrão, no qual o primeiro-ministro rejeitou “lições” do social-democrata.

O clima tenso em torno da substituição da procuradora-Geral da República parece ter sido posto de lado neste primeiro debate quinzenal após as férias. Ainda assim, o duelo entre Fernando Negrão e António Costa foi o responsável por aquecer os ânimos na Assembleia da República.

O primeiro a disparar foi Negrão, que usou a bala Infarmed para atingir o primeiro-ministro. “O sr. não honrou, não cumpriu, não respeitou a sua palavra dada. Isto mina a sua credibilidade”, atirou o social-democrata, depois de lembrar que Costa tinha garantido ao ex-líder parlamentar do PSD cinco vezes que o instituto que iria ser deslocalizado.

Segundo o Público, outro ponto de discórdia entre ambos foi o significado de deslocalização e descentralização, depois que o Governo ter passado para a comissão de descentralização a responsabilidade sobre o dossier, vinculando os sociais-democratas com a decisão que vier a ser tomada.

A troca de argumentos continuou e acabou mesmo por azedar, com António Costa a chegar ao limite de prometer explicar “por escrito” a razão pela qual não aceita “lições” de Negrão sobre a sua palavra. Negrão respondeu: “chega de insinuações”, mas nenhum dos dois revelou sobre o que falavam.

Assunção Cristas entrou na discussão sobre o Infarmed e, mais tarde, Costa viria mesmo a responder-lhe: “Se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto”.

Mas o Infarmed não foi o único assunto em cima da mesa. A ala pediátrica oncológica do Hospital de São João no Porto acabou por ser trazia à tona por Fernando Negrão, que questionou a decisão do Governo de avançar com um concurso internacional para a construção do edifício.

António Costa respondeu ao PSD, desafiando o partido a fazer aprovar uma lei especial que permita excecionar a lei e entregar a obra por ajuste direto. O PSD admitiu um projeto de resolução, mas o primeiro-ministro não gostou da solução (por não ter eficácia legislativa) e exige uma lei.

Foi então que se dirigiu à bancada do CDS, desafiando Assunção Cristas a apresentar um projeto de lei que permita contornar o Tribunal de Contas. No entanto, o CDS estava mais interessado noutro tema: o caso do assalto em Tancos.

A líder do CDS perguntou ao chefe do Governo se mantém a confiança no ministro da Defesa, no chefe do Estado Maior do Exército e no diretor da Polícia Judiciária Militar, pergunta à qual António Costa respondeu de forma global, afirmando que mantém a confiança no “ministro da Defesa, na ministra da Justiça e em “todos os membros do Governo”.

Assunção Cristas não se contentou e insistiu na responsabilidade política em torno do caso do desaparecimento de material, mas Costa afirmou não ser da “responsabilidade de um ministro estar à porta de um paiol a guardá-lo para que não seja assaltado”.

A nova lei de bases de saúde foi o tema atirado por Catarina Martins, que quis ver assegurado o princípio da não concorrência entre o setor público e o privado, sendo este último apenas supletivo, criticando o peso dos pagamentos aos privados no orçamento da saúde.

Sem adiantar uma data para a entrega da proposta de lei, Costa afirmou que “este é um Governo do PS”, que o partido é que “foi o fundador do SNS” e que este se manterá como “público, universal e tendencialmente gratuito”.

O tema que pintou a última semana teve também destaque neste último debate quinzenal. Na intervenção do Bloco de Esquerda, Catarina Martins admitiu que é necessária uma “modernização do setor do táxi”, mas considerou que existe “concorrência desleal que põe em causa as obrigações do serviço público de transporte”. “O Governo tem possibilidade de corrigir os erros.”

Costa respondeu afirmando que “graças à lei da Assembleia” os motoristas (de transporte individual) têm de ter contrato de trabalho, não pode haver “fuga ao fisco”, a empresa tem de ser licenciada e “foi estabelecida uma clara diferenciação entre o estatuto” daquelas viaturas e os táxis.

Além disso, elencou um “conjunto de direitos exclusivos” de que beneficiam os táxis: “têm direito à redução do imposto sobre veículos, têm direito à redução do imposto único de circulação, têm direito à dedução do IVA das despesas de reparação, têm direito à redução do IVA no gasóleo, têm um apoio específico para a renovação das viaturas, têm direito a praça de táxis, têm direito ao acesso à via BUS”.

“A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi“, defendeu.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, insistiu e desafiou o Governo a “deixar de ser teimoso” e a sentar-se e conversar com os taxistas. Na resposta, o primeiro-ministro disse que não cabe ao Governo alterar uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República.

“Teve ocasião de intervir no debate de formação da lei, a partir daqui o debate é da Assembleia da República. Era o que faltava o Governo desrespeitar a Assembleia da República”, disse.

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