Costa recusa polémicas no TdC. Fixou com Marcelo critério da não renovação deste tipo de cargos

Manuel de Almeida / Lusa

O primeiro-ministro afastou esta terça-feira qualquer polémica associada à não recondução de Vítor Caldeira no cargo de presidente do Tribunal de Contas (TdC).

António Costa afirmou que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-Geral da República (PGR).

António Costa transmitiu esta posição depois de questionado pelos jornalistas sobre as razões que levam o Governo e não reconduzir Vítor Caldeira,

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária – funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, “seria estranho que, pouco tempo, depois se mudasse de critério” com a escolha do novo presidente do TdC.

“Aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas”, continuou.

“Poderia dizer-se que os critérios eram fixados à medida do cargo e da personalidade. Um critério é um critério, bom ou mau. Eram possíveis outros? Claro que eram. Mas este foi o critério que o Governo e o Presidente da República fixaram”, frisou o líder do executivo em declarações aos jornalistas, depois de ter discursado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues no Panteão Nacional, em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas com o facto de Guilherme d’Oliveira Martins ter ocupado o cargo de presidente do TdC durante 10 anos, António Costa voltou a lembrar o exemplo da antiga PGR Joana Marques Vidal e a garantir que o conceito de mandato único era partilhado com Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente ao facto de Vitor Caldeira não ser reconduzido depois de o TdC ter emitido um parecer crítico sobre as novas regras da contratação pública, António Costa voltou a afastar polémicas, dizendo que o documento em causa era deste órgão como um coletivo e não do seu presidente. Disse ainda que não conhecia o conteúdo do parecer à data da decisão e que a data final de mandato de Vitor Caldeira era há muito conhecida.

O primeiro-ministro recordou ainda que o Governo podia ter legislado sobre a questão sem o crivo da Assembleia da República, mas entendeu que as novas regras deviam merecer discussão e um consenso alargado do Parlamento.

“A Assembleia deve poder a legislar. Precisamos da máxima transparência com a mínima burocracia. E é saudável que a Assembleia da República, em função disso, faça a melhor lei”, disse ainda o líder do Executivo.