Costa pode congelar salários da Função Pública

Fernando Veludo / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O governo insiste que não há Plano B com mais austeridade, mas entre as garantias às autoridades europeias, para evitar as sanções, apresenta o congelamento de salários na Função Pública, em 2017, como uma das “almofadas financeiras” para conseguir cumprir as metas orçamentais.

Entre as garantias apresentadas a Bruxelas, para evitar as sanções, outra das “almofadas” são cativações de 346,2 milhões de euros (cerca de 0,2% do PIB) de despesa que serviriam para reforçar os orçamentos dos serviços públicos e que assim serão aplicados no controle das contas, caso seja necessário, conforme refere o Público.

O Público nota ainda que Costa apresenta como forma de atenuar o défice a possibilidade de não usar as reservas orçamentais de 196,6 milhões de euros, que se destinariam a lidar com despesas não previstas.

Contudo, para usufruir delas, é preciso que os serviços públicos não gastem mais do que o antecipado, o que reforça a ideia do controle dos gastos com pessoal e do congelamento dos salários.

O governo promete assim, o controlo das despesas com pessoal nos serviços públicos e, de acordo com o Correio da Manhã, antecipa-se assim o congelamento de salários em 2017.

Centeno e Costa recusam ideia de medidas adicionais

Numa carta enviada às redacções, Mário Centeno não confirma esta ideia e salienta que “não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017”, conforme cita o Público.

Também o primeiro-ministro garantiu que “não há qualquer alteração ao Programa de Estabilidade” e que “não há qualquer tipo de medidas adicionais”.

No relatório enviado a Bruxelas, com as alegações do governo português no âmbito do processo de sanções em curso, o Executivo refere que as estimativas mais recentes indicam que o custo da reversão gradual dos cortes salariais “é 97 milhões de euros mais baixo do que o que foi inicialmente previsto no orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental”.

No relatório revisto do Orçamento de Estado (OE) de 2016, o Governo tinha estimado que a reversão gradual dos cortes salariais na função pública teria um custo de 447 milhões de euros este ano. De acordo com os números agora apresentados, o custo será afinal, de 350 milhões de euros.

O Executivo de Costa acrescenta que a eliminação dos cortes salariais “vai decorrer ao longo de três anos” e que “não aconteceu apenas em 2016”, o que significa que este impacto só vai assim, reflectir-se na totalidade no final de 2017.

Além disso, o governo nota que os salários foram congelados em 2010, o que quer dizer que “a eliminação dos cortes vai restabelecer os salários no seu nível nominal de 2009”, já que “não estão a ser implementados aumentos nominais” dos salários da função pública.

Notando que o emprego público caiu perto de 10%, o dobro do previsto no programa de resgate, o governo conclui que “os custos salariais em 2017 vão estar abaixo dos de 2009, ainda que os salários nominais de 2017 sejam os mesmos de 2009”.

A Comissão Europeia tem agendado um primeiro debate, na reunião do Colégio de Comissários desta quarta-feira, sobre o processo de sanções por défice excessivo aberto contra Portugal e Espanha.

“O Colégio de Comissários manterá um primeiro debate sobre a proposta remetida pela Comissão ao Conselho (da União Europeia) sobre Portugal e Espanha, mas sem que haja qualquer decisão”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, na habitual conferência de imprensa diária.

ZAP / Lusa