José Sena Goulão / EPA
O primeiro-ministro pediu, esta quarta-feira, urgência e confiança na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, advertindo que os prazos de execução são curtos e o escrutínio será muito exigente por parte das autoridades europeias.
António Costa deixou estes avisos na apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que, na quinta-feira, será entregue à Comissão Europeia, durante uma sessão que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.
“Há um tema crucial: Nós temos de manter o país mobilizado na execução deste programa e, para isso, Portugal tem de ter confiança na sua execução“, declarou o primeiro-ministro na parte final do seu discurso, argumentando a este propósito que “a economia é em grande medida uma questão de gestão de expectativas”.
“E as expectativas assentam num fator fundamental que é a confiança – e a confiança não se gera só por haver recursos financeiros para se alcançar os objetivos. Tem de haver confiança de que esses recursos são bem usados“, afirmou, antes de observar que nesta quinta-feira se inicia já “o diálogo com a Comissão Europeia para a execução” do Plano de Recuperação e Resiliência.
“Mas temos de prosseguir o diálogo entre todos nós. Todos (autarquias, empresas, academia, terceiro setor, administrações públicas) temos de estar preparados para darmos a melhor execução possível a este programa. É absolutamente essencial para a nossa recuperação económica e para a nossa credibilidade no conjunto da União Europeia”, acentuou o primeiro-ministro na parte final de uma intervenção com cerca de 30 minutos.
Mas, neste ponto, o líder do Executivo foi ainda mais longe, considerando que é fundamental para que, “dentro de sete anos, quem tiver de negociar o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, não tenha de voltar a estar espartilhado na discussão sobre a bondade ou maldade das políticas de coesão”.
“Este Plano de Recuperação e Resiliência, que surgiu em circunstâncias excecionais e com um caráter temporário, pode ser um excelente projeto piloto para futuras gerações de programas comunitários”, disse.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou como fatores fundamentais a capacidade técnica de concretização dos projetos do plano, mas também a capacidade de fiscalização.
Por isso, segundo António Costa, “é importante a Assembleia da República poder aprovar esta semana os novos códigos de Procedimento Administrativo e de Contratação Pública para agilizar os processos de licenciamento e simultaneamente assegurar um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo de burocracia”.
“Esse acompanhamento existe através das entidades de fiscalização, mas é também muito importante que haja o acompanhamento político da execução deste programa e, por isso, saúdo a iniciativa da Assembleia da República para a criação de uma comissão de acompanhamento”, justificou.
António Costa adiantou, ainda que, no modelo desenhado pelo Governo, se prevê também uma comissão de acompanhamento que integre, por um lado, um conjunto de representação institucional, mas também parceiros sociais, mutualidades, misericórdias, cooperativas, reitores de universidades e presidente de politécnicos.
Essa comissão, acrescentou, integrará ainda um painel de dez personalidades, uma das quais assumirá a presidência.
No início do mês, o Tribunal de Contas (TdC) alertou que a vontade do Governo de alterar o Código de Contratos Públicos para apressar a execução dos Fundos Europeus pode aumentar os riscos de “conluio”, de “distorção da concorrência”, de “cartelização” e de “corrupção na contratação pública”.
No final de setembro, uma sondagem da Intercampus para o Jornal de Negócios e para o Correio da Manhã mostrou que mais de metade dos portugueses (60,6%) acredita que os fundos europeus que Portugal vai receber para fazer face à pandemia vão ser mal geridos.
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