Costa não exclui demissão apesar de o diploma dos professores estar condenado ao fracasso

João Relvas / Lusa

O primeiro-ministro não descarta a hipótese de o Governo se vir a demitir, mesmo depois de o PSD e o CDS terem recuado, garantindo que rejeitariam um diploma que reconhecesse na íntegra o tempo de carreira dos professores, pondo em causa as contas do país. O texto parece condenado ao fracasso, ao passo que a crise política parece mais perto de estar sanada.

“O Governo não terá outro remédio senão demitir-se”, assegurou esta segunda-feira o líder do Executivo, em declarações à TVI, mantendo a ameaça de demissão em cima da mesa caso o decreto para a aprovação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias seja aprovado em votação final. Esta foi a primeira entrevista de António Costa depois da ameaça de demissão.

Costa anunciou na passada sexta-feira, e depois de todos os outros partidos terem votado favoravelmente o diploma em causa na especialidade, que o Governo não teria outra opção senão demitir-se, uma vez que a medida afetaria as contas e a governabilidade do país.

E o mesmo fator financeiro foi frisado ontem pelo primeiro-ministro: “São consequências que põem em causa a estabilidade financeira do país, a equidade entre os portugueses e a credibilidade internacional de Portugal. Isto compromete a governabilidade no presente e condiciona de forma inadmissível a governabilidade no futuro. Se se confirmar, o Governo não terá outro remédio”, reiterou António Costa.

Foi também o fator financeiro que fez com que a direita recuasse. PSD e CDS decidiram depois do anúncio de sexta-feira fazer “salvaguardas financeiras” nas propostas que vão levar à votação final ao Parlamento.

Os partidos liderados por Rui Rio e Assunção Cristas, respetivamente, querem deixar claro no diploma que a recuperação do tempo de serviço dependerá sempre das condições financeira do país – no fundo, a direita acionou um “travão financeiro”. Os líderes da direita anunciaram que vão avocar para plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais dizem não votar a favor do texto final.

À esquerda, a posição mantém-se: Bloco e PCP dizem que as condições agora apontadas pela direita são inaceitáveis e, como tal, não vão recuar, mantendo o seu sentido de voto.

Contas feitas, a esquerda prepara-se para chumbar as propostas da direita e, como isso, PSD e CDS não aprovam o reconhecimento integral da carreira. A coligação negativa desfaz-se e a medida deverá cair por terra, salvando a demissão do Governo socialista.

Tal como sintetiza o semanário Expresso, o” (des)cruzamento destas vontades inviabilizará o diploma aprovado na última quinta-feira”. E a demissão do Executivo parece esvaziar-se.

Ainda assim, António Costa mantém todos os cenários em aberto, uma vez que PSD e CDS “têm dito tudo e o seu contrário”. “Aquilo que desejo é o que anunciei, que não haja qualquer alteração ao decreto, que se mantenha o que é compatível com a capacidade orçamental do país, e que permita assegurar aos professores o mesmo que aos oficiais da GNR (…) e outros corpos sociais e manter credibilidade internacional do país”, disse.

“Não é possível ser justo para com os professores e com as outras carreiras sem fazer cortes (…) Prefiro falar a verdade”, sustentou o primeiro-ministro.

Na entrevista à TVI, que Assunção Cristas e Rui Rio recusaram participar, Costa voltou a apontar baterias à direita, poupando os partidos de esquerda – tudo em linha com o que tinha dito já na passada sexta-feira. “Quem deu grande cambalhota foi o PSD e o CDS”.

António Costa voltou a recusar estar a forçar eleições antecipadas: “A última coisa que um primeiro-ministro deseja é demitir-se e que haja uma crise política (…) Se isso fosse assim, não teria dito o que disse no momento da especialidade e esperava pela votação final global e quando não houvesse remédio demitia-me”.

O Presidente da República não se pronunciou ainda sobre a situação. Assunção Cristas pediu uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa mas o pedido ficou, para já, em resposta. “O Presidente já tinha definido uma agenda interna mínima até às eleições europeias”, explicou ao Expresso a assessoria de comunicação da Presidência.

2 anos, 9 meses e 2 dias

Tendo em conta o recuo do CDS e PSD e o reafirmar de posição do Bloco e PCP, o diploma do professores deverá cair por terra. Para os professores, estas são más notícias: sem que o diploma seja aprovado, vigorará a lei do Governo, sendo apenas contados 2 anos, 9 meses e 18 dias – longe dos 9 anos, 4 meses e 2 dias reivindicados pelos docentes.

A partir desta terça-feira, o Parlamento entra num período crucial no que respeita à decisão final sobre este diploma. Para esta tarde está marcada uma nova reunião da comissão parlamentar de Educação. Apesar de a crise política parecer sanada, Costa insiste em esperar para ver. “Aguardo com serenidade”, confessou.

Quanto as votos que poderá ter perdido da classe docente, o primeiro-ministro lamenta. “Os professores podem votar todos contra mim. Olhe, tenho pena. Até posso achar que é injusto. Mas eu não vou criar ilusões a dizer que vou devolver a integralidade do tempo porque eu sei que não só não vou eu como não vai ninguém”, rematou.