O primeiro-ministro disse acreditar que Azeredo Lopes, arguido no processo de Tancos, desconhecia a alegada encenação na recuperação das armas e a investigação paralela da PJ Militar e enaltece a lealdade do seu ex-ministro da Defesa.
António Costa depôs por escrito como testemunha de Azeredo Lopes no caso de Tancos, tendo o documento dado entrada na terça-feira no tribunal de Santarém, onde decorre o julgamento do processo sobre o furto do armamento, ocorrido a 27 de junho, e a alegada encenação da recuperação do armamento militar, em outubro do mesmo ano
O líder do PS depôs por escrito como testemunha do ex-ministro da Defesa no caso de Tancos, tendo o documento dado entrada na terça-feira no tribunal de Santarém, onde decorre o julgamento do processo sobre o furto do armamento, ocorrido a 27 de junho, e a alegada encenação da recuperação do armamento militar, em outubro do mesmo ano.
Nas oito páginas do seu depoimento, Costa enaltece a lealdade demonstrada pelo ex-ministro da Defesa e diz crer que Azeredo Lopes desconhecia a alegada encenação e a investigação paralela da Polícia Judiciária Militar (PJM).
O primeiro-ministro afirma não acreditar que Azeredo Lopes tivesse conhecimento e que alguma vez pudesse concordar com uma investigação da PJM à revelia da direção do Ministério Público. “Não creio que o professor doutor Azeredo Lopes tivesse conhecimento e que alguma vez pudesse concordar com uma investigação da PJM à revelia da direção do MP”, escreveu.
Sobre as relações entre o Ministério Público e a PJM, e o conhecimento de Azeredo Lopes do entendimento desta polícia quanto à competência para o inquérito e ainda sobre a contestação à orientação da Procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, António Costa afirmou desconhecer os factos, acrescentando que, à época, o ministro não lhe falou sobre “a reação do então diretor da PJM à decisão da PGR”.
“Recordo, aliás, que perante as repetidas insistências sobre a urgência na obtenção de resultados, a orientação política do Governo foi sempre por mim claramente expressa”, frisou, remetendo para as suas declarações públicas de 10 de setembro de 2018, nas quais disse que não via nenhuma razão para que não houvesse confiança no MP.
Questionado sobre o comunicado da PJM no dia do achamento do material, o PM afirmou que o mesmo “não permitiria supor que a recuperação não tivesse sido efetuada no quadro das missões próprias da PJM”.
António Costa confirma que Azeredo Lopes o informou do telefonema da PGR, a 18 outubro, no qual esta lhe manifestou o desagrado pela atuação da PJM na investigação ao furto.
No depoimento, o primeiro-ministro disse ainda ao tribunal que não teve conhecimento da reunião que decorreu no Ministério da defesa entre o chefe de gabinete de Azeredo Lopes e o diretor da PJM e arguido Luis Vieira, nem sobre quaisquer documentos entregues.
Sublinhou que só teve conhecimento “apenas cerca de um ano depois (10 outubro de 2018) de que o general Martins Pereira os tinha feito chegar ao MP” e que apenas a 12 de outubro do mesmo ano leu o chamado “memorando”.
“No dia 12 de outubro de 2018 ao final da manhã mostrei a Azeredo Lopes o memorando, tendo ficado com a convicção de que o então ministro nunca o tinha visto anteriormente”, escreveu.
O primeiro-ministro afirma também que não teve conhecimento da reunião de 20 de outubro de 2017 – entre o chefe de gabinete do ministro, o general Martins Pereira, Luis Vieira e o major Vasco Brazão, também arguido – e diz não acreditar que Azeredo Lopes tivesse conhecimento ou muito menos pudesse dar “cobertura a uma investigação da PJM à revelia da direção do MP”.
Costa sublinha que o antigo ministro da defesa estava “totalmente focado na resposta às necessidades decorrentes do acontecimento de Tancos, não sendo esta motivada ou afetada por quaisquer sentimentos de humilhação ou outros relativamente a ocorrências antigas” e ainda que “as duas questões politicamente relevantes à época incidiam sobre os riscos para a segurança interna e sobre o que se impunha fazer para garantir a segurança do material militar”.
“As duas questões politicamente relevantes à época incidiam sobre os riscos para a segurança interna e sobre o que se impunha fazer para garantir a segurança do material militar”, sustentou.
O MP considera que o Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação e que teve conhecimento da encenação, aceitou-a e podia ter-se oposto e participado a irregularidade.
Azeredo Lopes, que se demitiu em outubro de 2018, está acusado de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.
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