Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
Primeiro-Ministro António Costa e Ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques
António Costa assegurou esta quinta-feira que não existe no Plano de Estabilidade nenhum “anexo secreto” com medidas extraordinárias.
Esta quinta-feira, o jornal i noticiou que o Programa de Estabilidade enviado por Portugal para a Comissão Europeia tinha um “anexo secreto” com medidas extraordinárias a aplicar nas finanças públicas que não foram discutidas no Parlamento, relacionadas com as reformas a seguir para se chegar ao défice de 1,4% em 2017.
No início do debate quinzenal desta quinta-feira, Luís Montenegro perguntou a António Costa se existia de facto um “anexo secreto”.
O Primeiro-ministro esclareceu que se trata de uma discriminação das medidas para 2017, 2018 e 2019, e que este não é secreto, acenando com o documento disponível para os deputados.
António Costa notou que “há um documento de trabalho que foi enviado à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] e ao Conselho das Finanças Públicas e aos serviços da Comissão Europeia”, onde se aponta o “conjunto dos impactos estimados e que constam do Programa de Estabilidade”.
“A despesa com pessoal está a crescer abaixo do previsto no Orçamento. Portanto, senhor deputado, tranquilize-se. Estamos a executar o Orçamento. E nada nos convida para um plano B, C ou outro”, afirmou Costa, reiterando que não existem medidas adicionais previstas.
O PM sublinhou que “não se prevê qualquer corte na saúde e na educação”, apontando que “a redução prevista em matéria de prestações sociais se deve ao programa de combate à fraude prestacional e contributiva”, num total de 100 milhões de euros.
“Não estão cá aumentos de impostos, nem esses cortes das prestações sociais”, concluiu António Costa.
Luís Montenegro, no entanto, manteve a sua desconfiança: “O plano de contingência para 2016 continua a ser ocultado, é secreto. O senhor primeiro-ministro diz que não existe, lá chegaremos”.
“Não há nenhum plano secreto” enviado para Bruxelas
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que o Governo não elaborou nenhum “plano contingência”, mas sim um documento de esclarecimentos técnicos sobre os cenários previstos no Programa de Estabilidade (PE).
O ministro assegurou que o Governo não preparou qualquer plano B e que apenas enviou “esclarecimentos técnicos” à Unidade de Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Bruxelas, que os solicitaram.
“Não há nenhum plano de contingência nem nenhum plano secreto. Há, como todos os anos existem, esclarecimentos à UTAO e ao CFP e, certamente, a Bruxelas. É tão secreto quanto o senhor ministro das Finanças ainda na quarta-feira se referiu no parlamento, não tem secretismo nenhum, são esclarecimentos técnicos que sempre se prestam sobre documentos desta natureza e não tem nenhuma lógica de planos de contingência”, garantiu Pedro Marques.
“O Governo apresentou o Plano Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE) e depois as instituições que o analisam pediram e receberam elementos técnicos de análise dos documentos. É disso que se trata, existem sempre estes elementos técnicos de análise entre o Governo e as entidades que os solicitam. Não vale a pena dar importância a esclarecimentos técnicos e tentar chamar-lhe outra coisa”, reiterou Pedro Marques.
À saída de uma reunião em sede de concertação social, destinada a discutir os programas Nacional de Reformas e de Estabilidade com os parceiros sociais, perante a insistência dos jornalistas sobre esta matéria, o governante repetiu que “não são medidas adicionais de orçamento nenhum, são esclarecimentos técnicos sobre os cenários previstos no PE, não tem nada a ver com medidas adicionais para 2016″.
Esta quarta-feira, o ministro das Finanças Mário Centeno garantiu ao Parlamento que não serão necessários Orçamentos do Estado retificativos este ano, em resposta a críticas do PSD, que acusou o executivo de estar a praticar o “fingimento” com o seu Programa de Estabilidade.
À noite, em entrevista à RTP, Mário Centeno afastou a ideia de que o executivo terá preparado algum plano de contingência conhecido por Bruxelas que poderia ser aplicado caso o Programa de Estabilidade ficasse aquém do exigido pelas instâncias europeias, insistindo que “o plano B do Governo é executar o plano A”.
ZAP
ZAP Notícias, em que é que ficamos:
http://zap.aeiou.pt/centeno-envia-plano-de-contingencia-secreto-para-bruxelas-110688
Caro Mikungfu,
Esse link é referido nesta notícia – que se refere, precisamente, à resposta do Governo quando confrontado com a notícia do jornal i.
Isso eu compreendo. Só que esta guerra constante de informação e contra-informação, acaba por ser pouco esclarecedora. Ou se apura que há plano B, ou que não há… Mas limitarmo-nos a dizer que fulano afirma que há e fulano desmente, só é bom para a comunicação social aparecer a dizer qualquer coisa…Mas não pra esclarecer.
ja nao percebo a UE. primeiro tinhamos que apresentar um OE2016. apresentamos, eles leram e concordaram.
bastou uma “besta quadrada” da UE torcer o focinho que todos os paises da UE foram atras dele. o mesmo OE2016 que servia, de um dia para o outro deixou de servir e estão a pedir medidas extremas. realmente ha gente com muito poder e basta abrir a boca que ficam todos cheios de medo. realmente estamos a ter uma UE cobarde que se deixa humilhar e rebaixar por paises mais fortes